Contestação De Alimentos E Reconvenção Em Ação De Guarda

Audiência Trabalhista O ponto controvertido Os protestos em Audiência A prescrição trabalhista O depoimento pessoal As testemunhas prova emprestada Cisão da prova A prova documental A argüição de falsidade Da prova pericial A Inspeção Judicial A Reconvenção As provas ilícitas As Alegações Finais A Sentença Judicial A Ata da Audiência 02 02 03 04 04 06 08 09 10 11 12 13 14 14 15 15 15 16 16 19 19 20 20 21 22 22 22 22 23 23 1) CONCEITO: 1 O termo audiência provém do latim…

de que se vale o Estado de forma cogente pela lei para cumprir a função jurisdicional. O processo é, pois, o instrumento da jurisdição, visto que é através dele que é cumprida a função jurisdicional. Processo, assim, é o instrumento, um direito de ação na busca de uma resposta judicial que ponha fim ao conflito de interesses. Constitui-se de uma série de atos dos órgãos jurisdicionais, de atos dos seus sujeitos ativo e passivo, cuja participação é necessária, tendentes ao cumprimento da…

CAUSA – SÃO RELATIVOS // FUNCIONAL/HIERARQUIA E MATÉRIA– ABSOLUTOS. - CRITÉRIOS OBJETIVOS – TERRITÓRIO E VALOR DA CAUSA: . MATÉRIA – (RATIONE MATERIAE) – CONSIDERA-SE, NA FIXAÇÃO DA MATÉRIA, A NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL A SER DECIDIDA. EX: AÇÃO DE SEPARAÇÃO – VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. . VALOR DA CAUSA – (ART. 91 CPC) – SERVE PARA LIMITAR A COMPETÊNCIA DE VARAS DISTRITAIS E TRIB. DE ALÇADA, QUANDO HOUVER. . TERRITORIAL – OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS DEVEM EXERCER A…

§3º, 267, CPC). * VI – Ausência das Condições da Ação (legtimidade das partes; interesse de agir ou interesse processual; possibilidade jurídica) (COGNIÇÃO A QUALQUER TEMPO ENQUANTO NÃO PROFERIDA A SENTENÇA DE MÉRITO = §3º, 267, CPC). * VII – Convenção de Arbitragem antes de qualquer decisão judicial o ajuste ou convenção que submete a controvérsia ou litígio ao juízo arbitral deve ser cumprido pelas partes. * VIII – Desistência da Ação pelo Autor. (§ 4º, 267, CPC).Súmula…

favorecidas também tenham acesso à Justiça. A simplicidade e informalidade contribuem para isto, ao acelerar o ritmo do processo. A simplicidade processual torna o procedimento compreensível ao leigo, o que pode ser observado na possibilidade de se propor a ação sem o auxílio de um advogado nas causas cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos. Informalidade A informalidade garante ao magistrado maior liberdade na condução da causa, podendo inclusive dispensar a realização de…

problema é o judiciário. Pergunta: O que é conflito? Resposta: A Lide, um conflito de interesse resistido (eu quero receber os R$ 10.000,00 que emprestei e ela não quer pagar). Obs. Ao Direito de Reclamar, em Processo, chamamos Direito de Ação. Ação é direito de ir ao judiciário, ou direito de buscar a tutela do jurisdicional diante de um conflito. Pergunta: Se reúno o ofensor e o ofendido, quem irá ouvir? Resposta: Jurisdição = Dizer o Direito ao caso concreto. ü …

ANTECIPADA ESPECÍFICA: OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER No processo de conhecimento, se o mérito da demanda disser respeito a obrigações de FAZER e NÃO FAZER, ou de DAR COISA CERTA, incidem os artigos 461 e 461-A do CPC. Atenção: deve tratar-se de ação de cunho condenatório e não executivo! Se houver título executivo EXTRAjudicial, há espécie de execução própria para tal realização: CPC art. 632. Exemplos – aplicação possível do art. 461: Cumprimento de cláusulas contratuais em relações…

autor provar: (...) IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. c) CORRETA. A defesa da propriedade se dá através das ações petitórias. A ação petitória é a que tem como causa de pedir a propriedade (o fundamento é “eu sou o dono”) e o pedido pode ser qualquer um, inclusive a posse (iuspossiendi: direito de possuir pela invocação do domínio). A ação possessória é a ação que tem como causa de pedir só a posse (único…

PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO Art. 1º - A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Art. 2º - Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. CAPÍTULO II DA AÇÃO Art. 3º - Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.…

poderá postular a satisfação de uma pretensão. A distinção fica evidenciada ante a possibilidade de resultados distintos, nas duas ações. Nada impede a prolação de sentença favorável não ação cautelar, e desfavorável na principal, e vice-versa. São comuns, por exemplo, os casos em que a ação principal é julgada procedente, e a cautelar improcedente, por ser desnecessária qualquer proteção ou garantia àquilo que é postulado no processo principal. A acessoriedade da…