Contestação De Alimentos Antonio Pedro

explicitada para o Judiciário a relação que deu origem à demanda que é levada para apreciação. Neste momento, o autor deverá indicar com clareza os acontecimentos da vida (evidentemente, os relevantes para a demanda). Fato, nas palavras do professor Antônio Cláudio da Costa Machado, é o evento ou conjunto de eventos ocorridos aptos a gerar o nascimento do direito ou da relação jurídica de que o autor se diz titular.2 Para facilitar a construção fática na inicial, basta que o demandante,…

partir da autonomia processual, o contido no Art. 284 e seu parágrafo único do CPC, quando o legislador afirma que, não estando a petição inicial em ordem, a mesma será indeferida sem que o juiz aprecie o pedido? Caso 2 João ajuizou ação em face de Pedro quando existia determinada norma processual dispondo sobre prazo recursal. A sentença foi proferida em audiência no dia 01/10/2006 e as partes intimadas nos termos do Art. 242, parágrafo primeiro do CPC. Segundo a regra processual em…

uma família no futuro. STJ. 3ª Turma. REsp 1.454.643-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 3/3/2015 (Info 557). ALIMENTOS Valor da prestação alimentar em face de constituição de nova unidade familiar pelo alimentante Importante!!! A constituição de nova família pelo devedor de alimentos não acarreta, por si só, revisão da quantia estabelecida a título de alimentos em favor dos filhos advindos de anterior unidade familiar formada pelo alimentante, sobretudo se não houver prova…

Federico deixou dois filhos menores, Gianluca e Matteo, que dele dependiam para prover-lhes o sustento. Como Tommaso possui boa condição financeira, pergunta-se se Gianluca e Matteo poderiam ajuizar ação indenizatória cível contra ele pleiteando alimentos. 15ª Questão: Cesare, empresário de sucesso detentor de grande patrimônio foi interditado judicialmente, por ter sido acometido por grave enfermidade mental, que o privou da capacidade de manifestar sua vontade. Vicenzo, irmão de…

futura execução para entrega de coisa certa. b) O sequestro é medida cautelar destinada a apreender tantos bens quantos forem necessários para garantir futura ação de execução. X) Na busca e apreensão, cabe audiência de justificação prévia. d) Os alimentos provisionais têm por finalidade prover o sustento definitivo da parte postulante. 12. (TJ/RJ 2014 - Analista Judiciário) Manoel Vaz tem uma nota promissória que lhe atribui um crédito de R$50.000,00, a ser pago por Ruy Macedo, no…

requisitos gerais e específicos que devem ser observados na petição inicial da medida judicial a ser promovida por CACO? Explique e dê fundamento legal pertinente. 4-)Qual matéria legal pode ser alegada pela parte ré na contestação? Explique e dê fundamento legal pertinente. b) Antônio, domiciliado em Barra do Garças/MT e proprietário de um sítio em Três Lagoas/MS, emprestou-o para Benedito, que não tinha onde morar com sua família, sem contrato escrito, para que lá ficasse por três…

José doa para seu primeiro filho, Antonio, ações de uma empresa situada no Estado de São Paulo. José falece em 15 de janeiro de 2003, portanto, depois da edição do novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. As ações que foram doadas para Antonio são levadas à colação no processo de inventário, e foi recolhido o ITCMD sobre todos os bens arrolados no inventário, inclusive os que haviam sido objeto da antecipação de legítima. Em janeiro de 2004, Antonio lê uma entrevista…

pelo radicalismo político e por sua longa duração; C - a Sabinada, movimento ligado às disputas políticas da Regência, que mobilizou principalmente setores das camadas médias urbanas que pretendiam proclamar uma república até a maioridade de D. Pedro de Alcântara; D - o movimento dos Malês, muçulmano, ocorrido em Pernambuco, durante o Segundo Reinado, sendo considerado o maior conflito negro urbano, que lutava pela libertação dos escravos, pela proclamação da república e pela…

Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira (edição atualizada, com a Reforma Ortográfica 2008). HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. PLATÃO e FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006. PROENÇA FILHO, Domício. Guia Prático da…

INDEPENDENCIA DA BAHIA A declaração de independência feita por Dom Pedro I, em sete de setembro de 1822, deu início a uma série de conflitos entre governos e tropas locais ainda fiéis ao governo português e as forças que apoiavam nosso novo imperador. Na Bahia, o fim do domínio lusitano já se fez presente no ano de 1798, ano em que aconteceram as lutas da Conjuração Baiana. No ano de 1821, as notícias da Revolução do Porto reavivaram as esperanças autonomistas em Salvador. Os grupos…