Contestação De Ação Por Danos Materiais

CPC. Definitiva: é aquela onde o juiz encerra o seu ofício, mas resolve o mérito da demanda. São as hipóteses do artigo 269, CPC. A sentença terminativa só faz coisa julgada formal, enquanto que a sentença definitiva faz coisa julgada formal e material (que corresponde à parte dispositiva da sentença). A sentença como ato do juiz está conceituada no art. 162, CPC. O juiz ao sentenciar um processo deverá observar os requisitos do art. 458, CPC, isto é, a sentença deverá conter: Relatório…

Centro, nesta cidade, onde deverá receber as intimações, constituídos no instrumento procuratório (doc. 01), com fulcro na Constituição Federal, no Código Civil e demais legislações atinentes à matéria, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS Contra a JOÃO PESSOA DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o nº 02.944.416/0010-84, inscrição municipal nº 041.650-7, com endereço na rua Afonso…

Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada…

SILVA, já devidamente qualificada, por seu advogado infra-assinado, nos autos do processo cível em epígrafe, em curso perante este D. juízo, em atenção à contestação apresentada por C & A MODAS LTDA, vem apresentar: RÉPLICA BREVE SÍNTESE FÁTICA: Trata-se, na presente Demanda de uma AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INIXISTÊNCIA DE DÍVIDA cominada com DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a Requerida exclua o nome da Requerente dos órgãos de restrição ao crédito, que fora…

O Reconvindo ajuizou ação face da ora Reconvinte, pleiteando créditos de verbas trabalhista, em razão de um contrato fantasioso e uma surreal prestação de serviços. Portanto, a presente reconvenção deve ser distribuída por dependência aos autos do processo nº 0002293-18.2014.5.06.0241, tendo em vista a conexão existente, nos termos do artigo 253, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2 - Da Tempestividade Conforme já mencionado acima, o Reconvindo ajuizou ação face da ora…

PROCESSUAL CIVIL II Casos Concretos Plano de Aula: 01 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00…

seis anos de idade, sofreu sérios danos estéticos ao receber a terceira dose da vacina antirrábica fornecida pelo Estado. Quando Marta estava com treze anos de idade, ajuizou, representada por sua mãe, ação de indenização em face do Estado, alegando que a má prestação de serviço médico em hospital público lhe teria deixado graves sequelas. Ela pediu indenização no valor de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e outra no valor de R$40.000,00 a título de danos morais, e fez juntar aos…

Processo Civil II – aula 02 Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente…

autos do processo em tramite. b) Não tem necessidade de qualificar novamente o autor, única parte que pode usar deste expediente processual. O réu, também, não precisa ser qualificado, vez que se pressupõe que o advogado dele tenha feito isso na contestação que ora se replicará. c) É uma simples petição, sem formalidades, não tendo protesto por provas, nem valor da causa. Não precisa de protesto por provas, pois isso já se deu em sede de inicial. Porém, nada obsta que no corpo do…

motivo, propôs, contra o ora Apelante, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 6.300,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios e fisioterapia, e indenização por danos morais, no valor de R$ 35.000,00 pela fratura sofrida que lhe deixou sequelas no movimento do braço. O processo foi distribuído para o juízo da 1.ª Vara Cível do Rio de Janeiro – RJ. Em contestação, o Apelante postulou a…