Contestação De Ação Monitoria

FREIRE AÇÃO MONITÓRIA: BENEFÍCIOS E LIMITAÇÕES Santarém - PA 2014 CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE AÇÃO MONITÓRIA: BENEFÍCIOS E LIMITAÇÕES Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito da FIT (Faculdades Integradas do tapajós), como pré-requisito à realização de monografia jurídica de conclusão de curso. Orientador (a): Rosa Macambira Santarém-PA 2014 CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE AÇÃO MONITÓRIA:…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL : PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 09.18.13 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO -AÇÃO MONITÓRIA ART.1102 CPC -INVENTÁRIO INICIAL E PARTILHA ADMINISTRATIVA -AÇÕES POSSESSÓRIAS -AÇÃO DE DEPÓSITO PRESSUMPÕES A EXISTENCIA DO CONTRATO DE DEPÓSITO, ESTA AÇÃO NÃO EXISTIRÁ MAIS NO NOVO CÓDIGO CIVIL. -AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SERÁ CHAMADA NO NOVO CÓDIGO PRESTAÇÀO DE EXISTIR CONTAS. -PROVA BIOGRAFIA HUMBERTO THEODORO JR VOLUME 03 PLT DE…

AÇÃO MONITÓRIA Destina-se à constituição de título executivo e, se for o caso, à sua posterior execução. A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias. No prazo previsto no artigo anterior, poderá o

VANDERLEIA XAVIER DE ANDRADE, devidamente qualificada na inicial, por seu procurador abaixo assinado , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, que move em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresentar sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados: Preliminarmente, entende a Contestante não ser possível a cumulação de pedido monitório e de reparação de dano. Alega que não consta dos

e tutela cautelar Os tribunais brasileiros vêm reconhecendo que a tutela antecipatória confere antecipadamente aquilo que é buscado através do pedido formulado na ação de conhecimento, enquanto que na tutela cautelar há apenas a concessão de medidas que, diante de uma situação objetiva de perigo, procuram assegurar a frutuosidade da ação principal. Somente devem ser chamadas “cautelares” aquelas tutelas que se destinam a tornar possível a satisfação do direito sem provocar a sua imediata…

Contestação, Reconvenção e Exceção no Processo Civil Contestação Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Essa defesa pode ser (i) direta (quando o fato constitutivo do direito alegado pelo autor ou os efeitos jurídicos por ele produzidos são negados) ou (ii) indireta (quando o réu argui um novo fato, modificativo, impeditivo ou extintivo do direito…

referentes à Ação monitória Conforme já dito, a súmula 299 determina que é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, por este motivo o credor de um cheque prescrito não deve deixar seu crédito passar em vão. A reconvenção (uma das formas de defesa do devedor) também é cabível na ação monitória. Mas isso só ocorre após a conversão do procedimento em ordinário.(Súmula 292) Através da citação por edital o devedor também pode tomar conhecimento de que é réu de uma ação…

- DECISÃO JUDICIAL. - ART. 26 DA LEI DE PROTESTO 9492/97 2) TÍTULOS EM ESPÉCIE - CHEQUE - PRÉDATADO: CONSIDERA A DATA DE EMISSÃO MAIS O PRAZO DE APRESENTAÇÃO AI SOMA MAIS 6 MESES. - AÇÃO DE EXECUÇÃO - SE FOR QUANTIA CERTA – ART. 646, CPC + ART. 47 OU 59 LEI DO CHEQUE LEI 7357/85. - AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA 1- ART. 61 DA LEI DO CHEQUE LEI 7357/85. - SE A PERGUNTA FOR SOBRE CHEQUE PRIMEIRO PROCURA A RESPOSTA NA LEI DO CHEQUE E DEPOIS NO CÓDIGO CIVIL. 3)…

A ação monitória 1. INTRODUÇÃO Com o advento "A REFORMA DO CPC", constituída por uma série de leis editadas, principalmente, nos anos de 1994 e 1995, modificações foram produzidas no sistema processual brasileiro, seja no âmbito da praticidade, celeridade, como na efetivação do direito pela via do processo. Na opinião de Andrea Proto Pisani, jurista italiano, onde menciona a importância de se buscar diferentes meios de tutela, mostrando suas finalidades, que são idênticas a do…

violência a posse for formado a ambos os conjugues. Fora disso mesmo sendo ação possessória não cola litisconsórcio, mais no direito real ambos os conjugues devem sr citados com pena de invalidade da relação jurídica processual. Como sendo direito real não sendo composse, ou ato de ambos os conjugues> o autor não precisa propor ação em face de ambos os conjugues. SE fosse direito real o auto precisaria entrar com ação em face de ambos os conjugues. Então eu volto a…