Contestação De Ação De Reintegração De Posse C C Rescisão

Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TJ/MG = Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; TRT = tribunal regional do trabalho. PROVA OBJETIVA QUESTÃO 1 QUESTÃO 4 Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para, juntos, ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram conflitos de interesse entre os constituintes, tendo Júlio deixado de concordar com Lauro com relação aos pedidos. Assinale a opção correta de acordo com as disposições do…

de uso comum do povo. B. Sim, desde que seja bem municipal. C. Não, porque esse bem compõe o patrimônio domi- nial do Estado. D. Sim, desde que haja consentimento especial da autoridade administrativa. 2. É lícito a Prefeitura instalar placas sinalizadoras de nome de ruas em imóveis privados, sem indenização? A. Não, porque estaria havendo desapropriação indireta. B. Não, porque todas as limitações administrativas são indenizáveis. C. Sim, desde que declare o bem de interesse público. D. Sim,

execução restou frustrada porque não teve pagamento, não houve depósito, não houve bens penhorados. A questão é: se não teve penhora de bens, não teve pagamento, não teve depósito, a execução foi frustrada. O que se faz? Você vai extrair cópias dessa ação de execução e, com base nessas informações, nessas cópias, vai ajuizar o pedido de falência. Só que aqui tem um detalhe importante: quando o devedor já está sofrendo uma execução e nessa execução não efetuou o pagamento, significa que…

Estatuto da Criança e do Adolescente etc. - et coetera Ex., ex. - exemplo FUNAI - Fundação Nacional do índio INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária MP - Ministério Público n.º - número OAB - Ordem dos Advogados do Brasil S/C - Sociedade Civil STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça UFRJ – Universidade Federal do Rio de janeiro NOTA À 3.ª EDIÇÃO Este livro faz parte de uma coleção - 1.000 Perguntas e Respostas –…

SABINO 2 Currículo do autor a) Graduação: Bacharel em direito pela Universidade Católica do Estado de Goiás (conclusão em 1997) b) Pós-graduação: Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Anhanguera (conclusão em 2002). c) Atividade Profissional: Na área privada, é professor (de Direito Processual Civil e de Direito Eleitoral) e coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, é professor da Escola de Direito “Axioma Jurídico” (Direito…

Exercícios de Direito Processual do Trabalho Profª Isabelli Gravatá PROVAS - FCC JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO – TRT 11ª REGIÃO - 2007 (1) 1. Considere as seguintes afirmativas: I. A prescrição bienal do direito de propositura de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho se conta da extinção do contrato de trabalho, equiparando-se, para tal efeito, segundo entendimento jurisprudencial dominante, a mudança do regime celetista para o estatutário, nos moldes da…

WEB 1 - Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. jurisdição: poder do Estado (representado pelo juiz) de aplicar o direito diante de uma situação concreta levada pelos jurisdicionados ao poder judiciário. Ação: direito subjetivo de invocar a tutela jurisdicional. Processo: meio, instrumento para se entregar a prestação jurisdicional. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito: matemática, perícias, etc. Finalidade do Direito Processual Civil: demandas…

CARLOS MORAES, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, NO USO DOS PODERES CONFERIDOS POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, EXAROU OS SEGUINTES DESPACHOS E A SEGUINTE DECISÃO: Processo : 0252501-9 Precatório Comarca : Vitória de Santo Antão Vara : 2ª Vara Cível Ação Originária : 0000005-21.2004.8.17 PARTES ----------------Autor : Edemir Bernardo da Silva Autor : Brivaldo José do Nascimento Autor : Berenice Maria Mendes da Silva Autor : Elina Falcão Bulhões Álvares Advog : Aristides Joaquim Félix…

brasileira, em face dos tribunais estrangeiros, pode ser: 1. Cumulativa ou concorrente O art. 88 enumera casos em que a ação tanto pode ser ajuizada aqui como no exterior. Art. 88. É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I- o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; II- no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; III - a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil. Parágrafo único. Para o fim do disposto no…

estabelecidos a seguir. Ensino Superior Completo – Valor da Inscrição: R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos) Nº de Vagas Código Nº de Escolaridade/Pré-Requisitos Reservadas a Cargo/Área de Atividade de Vagas (a serem comprovados no ato da posse) Portadores de (1) Opção Deficiência (2) Diploma de curso superior, em nível de Analista Judiciário A01 graduação em Direito, devidamente 06 01 Área Judiciária registrado e curso devidamente reconhecido. Remuneração Inicial (3)…