Contestação De Ação De Reintegração De Posse C C Rescisão

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

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voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

Posições ativas Poderes processuais – Faculdades processuais – todo ato processual deve ser exercido em tempo, local, forma e modo. A inobservância gerará um ônus processual (ex.1: a ausência de contestação ou contestação intempestiva gerara a revelia; Ex.2 – após sentença se não oferecer contestação gerará coisa julgada); Acepção extrínseca: está voltado para os procedimentos; é exercitável em contraditório (na esfera penal obrigatoriamente tem que ter a defesa, mas no civil não tem…

ESTUDOS EM DIREITOS REAIS: UNIDADE II (POSSE) mais Arquivo do blog http://estudosemdireitosreais.blogspot.com.br/2014/09/unidade-ii-posse... Próximo blog» sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Páginas UNIDADE II (POSSE) Posse para os Glosadores Posse para os Savigny Total de visualizações de página è CORPUS (faculdade (contato físico real com e imediata a coisa)de dispor da coisa ou de defendê-la das agressões de quem quer que seja) è ANIMUS (vontade (intençãode de ter teraa coisa…

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

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verdades devem ser levadas em conta para a determinação do vínculo parental: a) Verdade registral; b) Verdade biológica (provada pelo DNA); c) Verdade socioafetiva (que está relacionada à posse de estado de filho). Há três critérios para esta determinação: tratamento (tractatus), reputação (reputatio) e nome (nomem). Jurisprudência e casos de adoção à brasileira: a ação proposta pelo pai será julgada parcialmente procedente, somente para declarar que o autor não é pai biológico.…

Isso porque, a rescisão antecipada do contrato dá direito a uma indenização correspondente a metade da remuneração dos dias faltantes para o término do contrato Isso quer dizer que, se a iniciativa da rescisão antecipada partir do empregado, o mesmo deverá indenizar o empregador dos prejuízos porventura causados com a rescisão, sendo que esta não poderá exceder aquela que o empregado teria direito em idênticas condições. Atenção: Caso o contrato contenha uma cláusula de…

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