Contestação De Ação De Guarda E Visitas

solucioná-los. E muitas vezes, necessitam de uma atuação interdisciplinar para solucionar o conflito.Em se tratando de direito de família, há a necessidade da Psicologia Jurídica, principalmente, em processos de divórcio, disputa de guarda e regulamentação de visitas. O processo de divórcio, e até mesmo dissolução da união estável, por indicar o rompimento do vínculo familiar, necessitam da participação do psicólogo jurídico, pois não são muito comuns os casos em que as partes conseguem atingir

sentença se torna definitiva. Exercida pelo Poder Judiciário. Obs: Por vezes um poder exerce a função do outro. Ex: Executivo legisle através de medidas provisórias. Legislativo (Senado) julga o presidente da República. Obs: O Poder Executivo, quando o guarda lhe dá uma multa, ele faz a subsunção de uma norma do Código de Trânsito Brasileiro. Tem interesse arrecadatório, é parcial, tem interesse fiscal, diferentemente da atuação do Poder Judiciário, que julga com isenção de interesses e…

Jurisprudência AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO A PARTIR DA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO NÃO VISAVA À DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE - TRÂNSITO EM JULGADO - EXECUÇÃO - PRETENSÃO DO ALIMENTANDO, EXEQÜENTE, DE RETROAÇÃO DOS ALIMENTOS ATÉ A DATA DA CITAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - QUESTÃO DECIDIDA NA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO AGORA, NO PROCESSO EXECUTÓRIO - Quando a sentença de mérito transita em julgado - isto é, quando já não se pode impugnar mediante…

acabava preenchido por receitas culinárias e versos de Camões em sinal de protesto. A fúria do aparato repressivo resultou em teatros destruídos, no sequestro e interrogatório de compositores e escritores. Nessa fase, a produção cultural de contestação ao regime era "engajada", com atenção aos grandes temas ideológicos da esquerda, como a luta pela Reforma Agrária e pela justiça social. Mas o sucesso nas rádios e nas lojas ficava para a música mais popular, que ressaltava as…

imperfeita). A doutrina entende que os cônjuges e a própria autoridade celebrante. AULA 7 (08/04/2013) 4. INVALIDADE DO CASAMENTO (ART. 1548 A 1564 DO CC) – EFEITOS DA INVALIDADE 4.1. SEPARAÇÃO DE CORPOS (ART. 1562 DO CC) Ação cautelar (não nominada que acompanhava a ação de separação judicial que não existe mais). Revogação tácita (lei Maria da Penha – Lei 11304/2006) Obs.: Antes da lei – pouco usual 4.2. EFEITO (CASAMENTO NULO/ANULADO) – EX TUNC Corre todos os…

EXMA SRA DRA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAPUCAIA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROC. Nº 035/1.14.0003076-8 EVANOR SAMUEL BARTH, já qualificado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, cumulada com Indenização por Danos Morais, Materiais e à Imagem, que tramita neste Juízo, que move contra JORGE FERNANDO BARTH, vem respeitosamente, à presença de V. Exa, manifestar-se quanto à PETIÇÃO APRESENTADA PELO RÉU DE FLS. 1.409 À 1.446, passando a expor e requerer o…

de residência; 4. Endereço e telefone para contato; 5. Endereço e fone p/ contato, com nº de RG e identidade de três testemunhas; 6. Endereço da outra parte. CONTESTAÇÃO (fotocópia) 1. Procuração; 2. Carteira de Identidade e CPF do Requerido; 3. Declaração de Situação Econômica; 4. Documentos que sirvam para embasar a contestação; 5. Nome, endereço e número da RG de 03 (três) testemunhas. CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO (fotocópia) 1. Poderá ser feito só por um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE OCARA – CEARÁ. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL MARIA JAQUILINE COSTA DA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na localidade de Vila São Marcos, Ocara - CE, vem, por intermédio de seus Advogados abaixo assinados, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face do Senhor JOSÉ EVANUZO FELIPE PINHEIRO,…

Processo: 105/2008 Ação de Destituição do Poder Familiar Autor: Ministério Público Requeridos: Kelly França da Cruz e Carlindo Rodrigues do Carmo KELLY FRANÇA DA CRUZ e CARLINDO RODRIGUES DO CARMO, ambos já qualificadas nos autos da ação supra pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, cujo Defensor Público, no uso de suas atribuições institucionais de assistência jurídica a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar a CONTESTAÇÃO à Ação de…

1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.43 9.INVENTÁRIO E PARTILHA Pág.46 10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS Pág.62 11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65…