Contestação De Ação De Guarda E Visitas

da colocação profissional; imigração e trabalho no Exterior (como no caso dos decasséguis que impedidos ou escapando-se à responsabilidade de manter a verba alimentar, abandonam a família no Brasil, companheiro, filhos ou genitores); pretensão à guarda para escapar a responsabilidade de pagar alimentos etc.2 Em um contexto histórico, podemos destacar que a alienação parental foi difundida pelo psiquiatra norte americano Richard Gardner, que com base na sua larga experiência…

ser esse sequestro? Importa salientar aqui que essa prática ocorre quando um dos pais retira o filho da sua residência habitual, como será melhor explicado posteriormente, sem a autorização do outro, visando exercer com exclusividade o direito de guarda, sem influência do outro genitor, acabando por ferir, também e principalmente, os direitos fundamentais do menor, pois há casos em que as crianças ficam sem assistência médica, sem freqüentar a escola e são obrigadas até a usar nomes…

0001 Natureza: Ação de Divórcio Requerente: MADRUGA Requerido: GRABRIELA CANELA GABRIELA CANELA, brasileira, casada, portadora do R.G nº ( ) - SSP/ e CPF de nº (____) residente e domiciliada na Av. (____)- Nesta Capital, por intermédio de seu representante legalmente constituído, a advogada infra-assinada com endereço profissional na Rua ____, vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente…

voluntária iniciam-se por provocação do interessado ou do Ministério Público. Exemplos de procedimentos que podem ter início por provocação do Ministério Público: pedido de nomeação de curador especial para menor (art. 1.692 do CC c/c 1.104 do CPC); ação de remoção de curador especial para o ausente (art. 22 do CC c/c art. 1.104 do CPC). Existe ainda, em certos casos, a possibilidade de o procedimento ser iniciado de oficio, ainda que não haja previsão legal expressa nesse sentido.…

do Código de Processo Civil, vem, nos autos acima referenciados, perante Vossa Excelência, oferecer sua CONTESTAÇÃO à ação de reconhecimento e dissolução de união estável aduzida pelo Autor, fazendo-o com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I. DOS FATOS 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de reconhecimento de união estável, cumulada com pedido de guarda e partilha dos bens do casal. 2. Em audiência de conciliação, ficou admitido pelas partes…

fidelidade, etc. Expressão: “Casamento é indissolúvel”. - 1977 – Introduz o divórcio – Ação judicial que acaba com o casamento, igualando o divórcio a morte. O casamento continua indissolúvel!!! Divórcio consiste em uma Faculdade – “pode”. *Quando uma pessoa casa hoje, ela esta casando com uma instituição indissolúvel. A pessoa tem o direito de dissolver – só se entrar com a ação para dissolver. - Quem quiser, pode dissolver. - Casamento não é temporário – Casamento é

FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE AÇÃO DE ALIMENTOS Luciana e Rodrigo, menores impúberes, representados por seu genitor, Kleber, brasileiro, (estado civil), mecânico, portador do RG (número) e do CPF (número), residente e domiciliado no (endereço completo), nascido no dia (data do nascimento), por meio de seu advogado, que este subscreve mandato incluso, vem a Vossa Excelência, propor ação de alimentos em face de Mariana,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ANÁPOLIS – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido : Paulo de Alcântara PAULO DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF de nº (xxx) residente e domiciliado na Av. (xxx) - Setor Oeste - Nesta Capital, por intermédio de seu representante…

poderão ser "Preparatórias", quando são requeridas antes da propositura do processo principal, ou ainda "Incidentes", quando são requeridas depois de proposto o processo principal. Quando a Medida de Ação Cautelar é proposta em caráter preparatório haverá um prazo para que o Autor promova a ação principal, sob pena de ficar sem efeito a providência deferida pelo Juiz. Sendo assim, não se pode esquecer que a Medida Cautelar, pela sua própria natureza, está vinculada à decisão do…

ADMINISTRATIVA 2.1 Sindicância e processo administrativo acompanhamento/defesa 10% 30 UAD´s 2.2 Processo administrativo Recurso 5% 60 UAD´s 2.3 Ação ou Defesa em matéria de Direito 20% 100 UAD´s FD-GP Administrativo 3.ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL 3.1 Inicial ou contestação e audiência 20% 15 UAD´s 3.2 Atuação em segunda instância 10% 10 UAD´s 3.3 Sustentação Oral perante Turmas…