Contestação De Ação De Guarda E Visitas

DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS Professora Ms. Roseane Cavalcante de Souza Coordenadora do Curso de Direito/UNIFRA Professora Esp. Monalisa Salgado Bittar Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica-NPJ/Unidade Ceres SUMÁRIO |Ação |01 |…

-Referências bibliográficas; -Avaliação; -Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos…

acordarem sobre a guarda dos filhos. Art 10 - Na separação judicial fundada no " caput " do art. 5º, os filhos menores ficarão com o cônjuge que a e não houver dado causa. § 1º - Se pela separação judicial forem responsáveis ambos os cônjuges; os filhos menores ficarão em poder da mãe, salvo se o juiz verificar que de tal solução possa adv prejuízo de ordem moral para eles. § 2º - Verificado que não devem os filhos permanecer em poder da mãe nem do pai, deferirá o juiz a sua guarda a…

Maria Helena Diniz, Código Civil anotado, São Paulo, Saraiva, 1995, p. 288). • No Código Civil anterior, seu Art. 342 estabelecia que somente a impotência absoluta valia como alegação contra a legitimidade do filho, de modo que para ser alegada em contestação de paternidade deveria ser total; se relativa, não poderia ser aceita como alegação contrária à paternidade do filho (v. Maria Helena Diniz, Código Civil anotado, cit., p. 288). No artigo em análise a impotência generandi ilide a…

Ação de divórcio direto Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Família (Nome e qualificação), por seu advogado, vem expor e requerer a Vossa Excelência o seguinte: 1. O requerente e (nome da esposa) contraíram matrimônio na data de ..(certidão anexa). O casal tem ... filhos, como provam as respectivas certidões de nascimento (docs. nas ...). A partir do terceiro ano de vida conjugal tornou-se difícil o convívio. Apesar dos esforços do requerente para manter a situação…

seus direitos e obrigações. A guarda faz parte do poder familiar, que é exercido pelos pais sobre os filhos menores, enquanto estiverem na vigência do casamento, ou enquanto estiverem vivendo sob o mesmo teto, em uma união estável ou união de fato. Quando ocorre separação, divórcio ou dissolução da união estável, com eles, surgem as grandes discussões na família agora desfeita, provocando litígios que vão necessitar dos preceitos encontrados nos institutos da guarda, seja ela…

uns em falta de outros”, mostrando claramente que há uma estratificação entre a ordem dos parentes e o seu grau de parentesco, sendo os pais os primeiros obrigados a fornecer alimentos ao menor impúbere. Congruente a isso, o STJ/SP decidiu em uma ação de cobrança de alimentos movida em desfavor dos avós, sendo que ainda haviam meios dos pais proverem tal obrigação aos filhos, o não provimento do pedido, como exposto a seguir: 1. Apenas na impossibilidade de os genitores prestarem…

DIREITO DE VISITA JUDICIAL : manutenção da convivência entre pais e filhos Sandra Josélia Ferreira Raposo RESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata da Regulamentação de Direito de Visita como categoria jurídica no âmbito do poder judiciário pelo Setor Social do Fórum Cível. Apresenta considerações sobre a ação judicial, uma vez que o Direito de Visita é garantido por lei. O objetivo deste estudo e analisar o Direito de Visita Judicial, em decorrência da necessidade de…

AÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Ação de Alimentos 1.1. Conceito Trata-se de prestação para atender as necessidades de quem não pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a…

acabava preenchido por receitas culinárias e versos de Camões em sinal de protesto. A fúria do aparato repressivo resultou em teatros destruídos, no sequestro e interrogatório de compositores e escritores. Nessa fase, a produção cultural de contestação ao regime era "engajada", com atenção aos grandes temas ideológicos da esquerda, como a luta pela Reforma Agrária e pela justiça social. Mas o sucesso nas rádios e nas lojas ficava para a música mais popular, que ressaltava as…