Contestação De Ação De Cobrança Nos Juizados Especiais Cíveis

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 22º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL- RJ. PROC. nº 0018117-03.2011.8.19.0211 SANDRA DE ALMEDIA MARTINS, já qualificada nos autos da presente AÇÃO INDENIZATÓRIA que move em face da DIX SAÚDE – AMICO SAÚDE LTDA e QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A, que neste D. Juízo tramita sob o número em epígrafe, vem por sua advogada que esta subscrevem, mui respeitosamente perante V. Exa, interpor suas CONTRA RAZÕES AO RECURSO INOMINADO, tudo segundo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA xxx - RJ QUALIFICAÇÃO DA PARTE, vem, por seus advogados, com endereço XXX, Propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pedido de tutela antecipada em face de: 1ª RÉ: POSSANI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA, sito a Rua Senador Feijo 40, conjunto 32, Centro, São Paulo, e 2ª RÉ: GLOBEX UTILIDADES S/A, CNPJ 33.041.260/0006-79, com endereço para efeito de citação na Av.…

para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas extingue o feito alegando incompetência absoluta. Indaga-se: a) Assiste razão à Caixa Econômica Federal? b) A decisão do Juiz está correta? c) No Brasil, existe ? Justiça Especial? e ? Justiça Comum? ou tal nomenclatura advém apenas dos costumes forenses nos tribunais? d) A Constituição Federal regula matéria de competência ou tal assunto fica a critério exclusivo do CPC ? 2ª Questão. Sobre a atuação do…

DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JOINVILLE – ESTADO DE SANTA CATARINA. Processo nº XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXX , já devidamente qualificados nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência para apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO da HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., nos seguintes termos: PRELIMINAR 1- ILEGITIMIDADE PASSIVA Preliminarmente, cumpre salientar que na Contestação…

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL EMENTÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.07.13 PROCESSOS DA RELATORA: CARMEN VERÔNICA CALAFANGE RECURSO CÍVEL VIRTUAL Nº 108.2010.005650-7 RECORRENTE: MAPFRE SEGUROS S/A ADVOGADO: LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI RECORRIDO: JOSE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ RELATORA: JUÍZA CARMEN VERÔNICA CALAFANGE EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL/RS. Mirian de Oliveira Soares, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no RG sob nº 999.443.999-89, e CPF nº 9299992959, residente e domiciliada na Rua Gaspar Frederico Baunhardt, nº 134,Bairro Centro, nesta cidade de Santa Cruz do Sul/RS, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS com PEDIDO DE

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO 5 1.1 – Procedimento Comum: Ordinário 9 1.2 – Procedimento Comum: Sumário 11 1.3 – Procedimento Especial: Sumaríssimo 14 2 PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OS JUIZADOS ESPECIAIS 19 2.1 Princípio do Devido Processo Legal 20 2.2 Princípio da Isonomia 21 2.3 O princípio do Juiz Natural 22 2.4 O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 23 2.5 O Princípio da Publicidade 25 2.6 O Princípio da Oralidade 25 2.7 Os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP. PROCESSO N . , já qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO que move em face de BANCO ITAUCARD S/A, também qualificado, por intermédio de seus advogados ao final assinados, vem, muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA ______________ DA COMARCA DE __________________________ Processo n.: _________________________, já devidamente qualificado na exordial da presente ação, em que contende contra _________________, também já devidamente qualificado na exordial, por intermédio de seu advogado, doravante constituído, nos termos da procuração ora anexa, e que abaixo assina, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Juazeiro do Norte – Estado do Ceará Processo: Promovente: Promovido: Natureza Ação Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido Urgente de Antecipação de Tutela Fulano de tal, nos autos do processo em epígrafe, que move em face do Banco, por intermédio de seu advogado…