Contestação De Ação De Cobrança Nos Juizados Especiais Cíveis

Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Análise da efetividade do Princípio do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro Juliana Bragança Fernandes Lopes Rio de Janeiro 2012 JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES Análise da efetividade do Princípio do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO– RS PROCESSO: 000.000.00 MARIA DE FÁTIMA, já qualificado, nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente através de seus procuradores signatários que esta subscrevem, à presença de Vossa Excelência promover CONTESTAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA que lhe move ODETE ROITMANN, que igualmente já qualificada nos autos do processo supra mente mencionado, de acordo com as razões de…

esta subscreve, vem, mui respeitosamente ante a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, em razão da Contestação apresentada no evento nº 41, apresentar RÉPLICA, o que faz nos seguintes e precisos termos: DAS CONSIDERAÇÕES DA DEFESA Em síntese, colhemos que a essência da defesa reserva os seguintes argumentos: ( i ) Preliminar de incompetência absoluta dos juizados Especiais face a complexidade da causa, alegando ser necessária a realização de perícia técnica atuarial; ( ii ) E

Modelo de Ação de Cobrança de Alugueis EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE POMERODE-SC. EDMOND DANTÉS, brasileiro, casado, marinheiro, RG nº 0, CPF nº 0, residente na Rua Alexandre Dumas, nº 120, bairro Ribeirão Herdt, Pomerode/SC, vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro na lei 9.099/95 e demais cominações legais, propor: COBRANÇA COM VALOR INFERIOR A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS CONSTANCE CHATTERLEY,…

EXMO SR DR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG e do CPF), residente e domiciliado (endereço), vem propor a presente ação em face de (nome do fornecedor), situado (endereço do fornecedor), pelos motivos abaixo: (relatar o fato de forma clara e sintética) [Por exemplo: identificar o produto/serviço adquirido, bem como o problema apresentado e, se for o caso, especificar os prejuízos materiais e/ou morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. ANDREZA xxx xxxx xxx xxxx, brasileira, casada, atendente de telemarketing, inscrita no CPF sob o nº xxx.1xx.1xx-x8 e no RG nº x.xx5.8xx, residente e domiciliada à Av. Xavier, n° 10, Bairro de xxxx, João Pessoa, Paraíba, por seu procurador e advogado ao final assinado (doc.01), devidamente inscrito na OAB/PB sob o n° xx.xxx, com endereço profissional sito na Rua xxxx xxx xxx

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SP. EDISANDRO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG n., inscrito no CPF sob o n., residente e domiciliado na– Guaianazes/SP - CEP.:, por seu advogado in fine assinado, com instrumento de procuração devidamente acostado aos autos (doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6°, VI e VII, 14 E 30 do Código de Defesa do Consumidor

FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A PREPOSIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR XXXXXX- X XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Rio de Janeiro Julho — 2011 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO HIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR A PREPOSIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Monografia apresentada à Faculdade de direito da…

DA .....º VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ......... Autos do Processo nº: Ação de Despejo por falta de pagamento c/c rescisão de contrato XX, brasileiro, solteiro, estagiário, portador do RG n°XX – SSP XX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXX, vem à presença de V. Exª, por intermédio da Defensoria Pública , apresentar CONTESTAÇÃO Aos termos da Ação de Despejo por falta de pagamento c/c cobrança de…

disciplinar com a imediata suspensão dos efeitos da decisão final na esfera administrativa, que decidiu aplicar ao funcionário a pena de demissão do cargo, em virtude de ato de improbidade. O impetrante alega que esta decisão depende do resultado da ação penal em curso. Como defesa, o procurador alega inexistência desta relação de dependência do processo penal, pugnando pela denegação da segurança sob a alegação da autonomia da decisão administrativa. INDAGA-SE: a) O Direito…