Contestação De Ação De Anulação Do Negocio Jurídico

na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE (ART. 301, DO CPC – DEFESAS PROCESSUAIS) DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Primeiramente, cabe expor a Vossa Excelência, que o autor da presente ação não observou a regra do artigo 94, caput do Código de Processo Civil, segundo o…

GOOGLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., qualificada nos autos de AÇÃO ANULATÓRIA PARCIAL DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA (Processo n. 075.12.000001-0), que lhes movem ANÔNIO CARLOS GOMES e MARIA GOMES, também qualificados, por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na rua Washington Luiz, 333, bairro Aeroporto, Tubarão/SC, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: SÍNTESE DA INICIAL Os autores, proprietários

em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na rua xxx, para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ..., movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que segue: DAS PRELIMINARES 1.DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA A ação versa sobre direito pessoal, conforme artigo 94, CPC. Sendo, portanto, a 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca Comarca da…

I do código de processo civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, que lhe move ANTENOR GARCIA, brasileiro, solteiro, empresário,portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n°..., residente e domiciliado na Estrada da Grota n° 55 / 301, Barra da Tijuca, vem, em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: Das Preliminares 1) Incompetência absoluta 2) Carência de ação O artigo 267 inciso VI do…

apresentar a Contestação art. 297 CPC . 2)D aniela adquiriu, na Loja Z, um televisor e efetuou o pagamento por meio de cheque. Como o cheque foi devolvido pelo banco, a referida loja tentou obter o pagamento por tratativas extrajudiciais e o cheque terminou prescrevendo. A loja Z, então, não tendo logrado êxito em receber a dívida, ajuizou ação monitória em face de Daniela. A) A loja Z, então, não tendo logrado êxito em receber a dívida PODERÁ INTENTAR QUAL MEDIDA JUDICIAL ? Ação…

nos autos da Ação Pauliana, que tramita pelo rito ordinário, proposta por LOURIVAL BRAGA, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ..., nº ..., bairro, cidade, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I ) DAS PRELIMINARES I.1) DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Cumpre esclarecer que os autos foram distribuídos para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, quando a Ação…

(endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO, pelo rito ..., movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE (art. 301 do CPC; defesas processuais) Da incompetência relativa Primeiramente, cabe expor a Vossa Excelência, que o autor da presente ação não observou a regra do artigo 94, caput do Código de Processo Civil,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Competência É a medida do poder jurisdicional atribuída a cada órgão judicial. Natureza Juridica A competência tem um pressuposto processual de validade não de existência , tem que direcionar sua ação para alguma jurisdição para ser julgada se for para a jurisdição errada ela será invalida. Critérios de fixação de Competência Se subdivide e, critério Horizontal e Hierarquico. Critério Funcional: Quando a lei estabelece que cada juiz

residente e domiciliada na rua..., bairro..., Campinas - SP, inscrita no CPF sob o nº..., RG... expedido pelo..., vem por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na Rua..., bairro...,cidade..., estado..., CEP... propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES residente e domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., Campinas - SP, CEP..., e MARCOS residente e domiciliado na rua..., bairro..., Campinas - SP, CEP..., pelas razões de…

CULTURAL SÃO JOSÉ - COLÉGIO SÃO JOSÉ APELADA : CRISTINA MARIANE FAVA WOJCIECHOWSKI RELATOR : DES. JOATAN MARCOS DE CARVALHO RELATOR CONV. : JUIZ JOSCELITO GIOVANI CÉ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MENSALIDADES. INSTRUMENTO ASSINADO PELA MÃE DA CRIANÇA. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA MÃE, TÃO SOMENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. REFORMA. A DÍVIDA ORIUNDA DO CONTRATO É IMPUTÁVEL…