Contestação Danos Morais Serasa

pelo cálculo da requerida, deve além de R$ 8.000,00 (oito mil reais), inobstante o pagamento de 17 parcelas. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Da abstenção E/Ou Cancelamento de Registro SPC-Serasa-Cadin-SCI e Similares A pretensão do demandante em ver o seu nome excluído da lista de devedores do SPC e SERASA e outros meios de informações, enquanto discute a dívida através de processo Judicial, é tutelada em nosso ordenamento jurídico. As injustiças propiciadas pela instituição…

APELANTES - NEGÓCIO ALUNÁVEL - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO VALOR - NÃO CABIMENTO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. - Inarredável a prova de que houve dolo essencial por parte dos ora apelantes, ou seja, intenção de enganar, na definição do art. 146 do Código Civil, o que consubstanciou o vício na declaração de vontade do apelado, impõe-se a anulação do negócio, nos termos do art. 171 do mesmo Código. - O valor da condenação por danos morais, fixado em…

São Paulo Março-2013 EMPRESA CLIENTE Razão Social: SERASA S/A Endereço SEDE: AL DOS QUINIMURAS 187 - PLANALTO PAULISTA - SAO PAULO - SP – 04068900 CNPJ: 62.173.620.0001-80 Logomarca: Diretrizes Instrucionais A Visão, a Missão e os Valores Compartilhados servem como uma bússola que nos mostra a direção a seguir e nos permite agir de maneira independente, interdependente e responsável. A Visão, a Missão e os Valores da Serasa Experian orientam as ações de todos os seus…

curso do processo para a prevenção contra o perigo de dano irreparável. Há dois tipos de tutela de urgência, quais sejam: • Medida Cautelar A Medida Cautelar é o procedimento que visa garantir, prevenir ou ainda, assegurar a eficácia de um direito. É um ato de precaução, ou seja, prepara e permite futura satisfação de um direito, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade ou quando for claramente comprovado o perigo de dano irreparável. Esta tutela de urgência depende…

procuratório em anexo -, com escritório profissional sito à Rua Chavantes, nº 627, Bairro JD. Matilde, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c.c. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de CASAS BRANCAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º13.188.847/0001-17, com sede na Rua Antonio Carlos Mori, n.º938, Centro, nesta cidade, pelos motivos de fato e de…

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI PROCESSO Nº 00100367220138180001 BANCO BMG S.A., instituição financeira já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por seus procuradores que esta subscrevem, a tempo e modo, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos do processo que lhe move ANA LUCIA LEAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DAS ALEGAÇÕES INICIAIS O presente feito foi intentado pelo autor sob a alegação de que é injusta a cobrança das parcelas do…

fonte por muitos autores, cumprindo um papel subsidiário nos países que adotam sistemas de direito codificado, como reconhece René David: “Uma teoria positivista, defendendo que a lei era doravante a fonte exclusiva do direito, pareceu triunfar sem contestação, de um modo geral, nos diferentes países da família romano-germânica nos primórdios da codificação”. Esta doutrina absoluta continua a ser apresentada aos estudantes pelos especialistas dos diversos ramos do direito como sendo…

Súmula n. 388 SÚMULA N. 388 A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. Referências: CC/1916, art. 159. Decreto n. 2.681/1912, art. 21. Precedentes: REsp 240.202-MA (4ª T, 08.02.2000 – DJ 20.03.2000) REsp 299.611-MA (4ª T, 07.02.2002 – DJ 15.04.2002) REsp 434.518-MG (3ª T, 26.06.2003 – DJ 12.08.2003) REsp 453.233-MG (4ª T, 07.12.2006 – DJ 05.02.2007) REsp 576.520-PB (4ª T, 20.05.2004 – DJ 30.08.2004) REsp 620.695-SP

igualmente qualificado, vem à presença de Vossa Excelência através de seu Advogado legalmente habilitado e que ao final a presente subsvreve, com endereço para notificação e/ou intimação em Natal/RN, conforme exposto no rodapé, apresentar sua Contestação com fulcro nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: Dos Fatos: 01 -. Em apertada síntese dos fatos, o Demandante alega haver ad- quirido por compra e venda um imóvel (Condomínio Residencial Mirante do Planalto – Módulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA CIDADE. Ação de Indenização por Danos Morais Proc. nº. 032.1111.222.333-4 Autor: João das Quantas Ré: Empresa Xista Ltda EMPRESA XISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 0000, Centro, Curitiba (PR), com CEP 11222-44, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por…