Contestação Danos Morais Cirurgia Plástica

da personalidade dos mortos – legitimidade dos familiares decorrentes do dano em ricochete. CCADI (até 4o grau) Nota- para os direitos de imagem, não há para os colaterais até 4o grau). Impenhoráveis : Patrimônio Mínimo (Edson Fachin) Ilimitados voluntariamente : Nota: Cabe a limitação voluntária do exercício desses direitos, desde que seja parcial e temporária. Imprescritíveis. Nota: Reparação de danos moral – prescrição? 2 correntes -Como a indenização adquire um cunho…

desta espécie. Negaram provimento aos embargos infringentes. (TJRS - Embargos Infringentes nº 70001649672 – 1º Grupo Criminal – Caxias do Sul – Rel. Des. Marcel Esquivel Hoppe – Julgados em 1º–12–00) AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE ESCOLAR. RISCO DE DANO – Dada a relevância da questão, afigura correta e oportuna a determinação de que seja apresentado convênio ou projeto viabilizando o transporte escolar dos alunos matriculados no ensino médio da rede estadual e residentes na zona…

mais do que em qualquer outro processo, se atentar mais a finalidade do ato do que às formalidades do ato. Os atos processuais trabalhistas tem menos requisitos, menos exigências que os demais atos processuais. Por exemplo, a petição inicial e a contestação, que são as peças mais importantes no processo, podem ser apresentadas oralmente, inclusive a senteça. Essa tolerância deve-se ao fato de que, no processo do trabalho, o empregado e o empregador podem demandar sem advogado. Isso é…

O dolo com gravidade (dolus malus) enseja anulação do ato jurídico. Mero elogio de vendedor, enaltecendo a coisa (dolus bonus), não é considerado dolo e, pois, não enseja a anulação do ato jurídico. 80) Que é coação? R.: É a violência física e moral que impede a livre manifestação da vontade de pelo menos uma das partes. 81) Qual a conseqüência da coação sobre a validade do ato jurídico? R.: A coação grave enseja anulação do ato jurídico. A ameaça do exercício normal de um…

como fato social, o problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse em reestabelecer a harmonia e o equilíbrio violados pelo dano constitui a fonte geradora da responsabilidade civil. Pode-se afirmar, portanto, que responsabilidade exprime ideia de restauração do equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano. Sendo múltiplas as atividades humanas, inúmeras são também as espécies de…

mundial. d) Aumento do excedente populacional. e) Desenvolvimento científico e tecnológico extraordinário. f) Declínio dos sistemas morais e políticos que amparavam as instituições modernas. g) Crise(s) econômica(s) global(is). P. 08 - Os colapsos financeiros têm lugar em meio a contextos históricos, em conformações discursivas, de caráter econômico, político e moral. - As duas maiores recessões ocorrem no espaço de dois séculos em meio a crise do projeto moderno e como…

grega, mais precisamente da palavra aisthésis; tem como significado o ato de perceber, de notar. Como o termo estética refere-se a variados conceitos de beleza como o bom, belo e verdadeiro, onde um integra-se ao outro conduzindo a questão dos valores morais. Com maior busca por procedimentos estéticos e novos consumidores, a exigência em cima do profissional se torna maior, juntamente com a responsabilidade e comprometimento dos profissionais, tornando de extrema importância cuidados…

Discute-se se a origem advém do direito natural ou do direito positivo, devendo as questões filosóficas serem abstraídas para fins de concurso, limitando-se a uma sucinta abordagem. Segundo o direito natural, o sistema seria oriundo de princípios morais imutáveis que teriam sido incorporados ao ordenamento. Para alguns juristas é o famoso "dever-ser". De acordo com a corrente positivista, a origem do Direito se dá por meio de normas estabelecidas pelo poder político e que regulam a vida…

contratual e extracontratual. (giullianakyra@yahoo.com.br) 219 5. [Ponto 4.a]- Dano moral. (julianavassallo@gmail.com) 221 6. [Pontos 5.b; 6,b; 9.b] Responsabilidade civil ambiental. (veiga_aline@yahoo.com / paulinha_ufmt@yahoo.com.br.) 225 7. [Ponto 10.a e 9.b – FALTA!] – Regimes especiais de responsabilidade civil: Estado, CDC e meio ambiente. (liviamm@gmail.com) 231 8. [Ponto 8.b – FALTA!] – Liquidação do dano (lizaldna@yahoo.com.br) 231 REAIS 231 1. [Ponto 1.c] Posse e sua…

res. 18 16 Elton Somensi de Oliveira e Elias Grossmann (Orgs.) conhecer – conhecer o que e como as coisas são (sabedoria, sophia), e como devemos agir (prudência, phronesis); e as virtudes do caráter, ou éticas, que expressam a nossa excelência moral, a nossa disposição para o bem. Segundo Aristóteles, as virtudes éticas nos fazem perseguir os fins certos, ou o bem. Já a prudência é a virtude da razão que nos permite identificar a ação particular através da qual realizamos, numa…