Contestação Danos Morais Agressao

procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação proposta por ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Ajuizou o Autor a presente ação visando a desconstituição da rescisão por justa causa aplicada ao mesmo, com o conseqüente pagamento das…

existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou145 II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Tutela antecipada é o adiantamento dos efeitos da decisão final a ser proferida em um processo de reconhecimento,com a finalidade de evitar danos ao direito subjetivo da parte. Nos casos que envolvam menor deve valer-se os seus…

o CNPJ 10.392.408/0001-00, com sede localizada à Rua da Amizade, nº 405, Bairro Olaria, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.647-21, vem, por meio de seus advogados abaixo assinados e com base nos artigos 847 da CLT c/c os art. 300 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada por LOUISE DA SILVA (“Reclamante”) em face do Banco e da LOGICS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (“Logics” ou “1ª Reclamada”), já qualificada nos autos, pelas razões de fato e de direito que passa a…

outros aspectos do desenvolvimento humano; o desenvolvimento emocional, através do qual o indivíduo deixa de funcionar em nível puramente biológico e passa ao processo de socialização dos seus próprios atributos fisiológicos e a aquisição do senso moral, que permite ao indivíduo a formulação de um sistema de valores. Período pré-operatório - 2 a 7/8 anos Corresponde ao período pré-escolar, considerado a idade áurea da vida, pois é nesse período que o organismo se torna…

MG 12.471.693, CPF-060.615.106-08, filha de Ana Regina Cezar Belo e José Antônio Cezar de Morais, por seus procuradores abaixo assinado, com escritório situado na Avenida Belo Horizonte, 272, Jardim Teresópolis, Betim, CEP: 32.664-020, onde recebem intimações, instrumento de mandato em anexo, vem respeitosamente à presença de V.E.xa, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de…

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERASA. CONCENTRE SCORING. SERVIÇO DE ANÁLISE DE RISCO. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. A elaboração, organização, consulta e manutenção de bancos de dados sobre consumidores não é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor; ao contrário, é regulada por este, no art. 43. Hipótese em que o denominado Sistema Crediscre, colocado à disposição das empresas conveniadas pela CDL, caracteriza-se como um verdadeiro banco de dados de hábitos de consumo

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRÁTICA DE RACISMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. É devida indenização por danos morais quando a vítima é ofendida gravemente com palavras discriminatórias e racistas. Prova dos autos que conduzem a um juízo de certeza acerca da identidade da ofensora. 2. A discriminação racial é duramente combatida em nosso ordenamento jurídico, demonstrando o legislador, em diversos dispositivos, grande preocupação com o tema. Embasamento constitucional e…

sabido que a sentença condenatória em ação criminal, transitada em julgado, torna certo o dever de indenizar na esfera cível, descabendo discussão no cível a respeito da autoria e da existência do fato, bem como da culpabilidade do agente causador do dano, sendo certa a obrigação de reparar. Interpretação do art. 1.525 do CC/16, art. 91, inciso I do CP, art. 63 do CPP e o art. 584, inciso II, do CPC. Portanto, possuindo o autor título executivo judicial, basta a apuração do valor a ser…

mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, e dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de ________________, (qualificação), fazendo-o pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: DA JUSTIÇA GRATUITA - Inicialmente declara a…

Autos n.º 0362.09.106.465-3 TNL PCS S/A, já qualificada nos autos da Ação da Ordinária, proposta por douglas julio bueno taveira, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., por seus procuradores que esta subscrevem, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS Informou o Autor, em sua peça de ingresso, que é cliente da Ré através do plano OI 60, sendo que, quando da contratação, ficou acordado que o Requerente teria um desconto de R$…