Contestação Danos Estéticos

Desconstituir atos ilícitos e lesivos já corporificados (soro emergencial). Trata-se de verdadeira ação constitucional, pois é, na verdade, um pedido de atuação jurisdicional. Destarte, sempre que possível (quando evidenciada ameaça e antevisto o dano), dever-se-á impetrar mandado de segurança preventivo para obstar que a pretensão ilegal alcance o status de ato ilegal. Entretanto, quando não for possível tal prevenção, deve ser utilizado o remédio heroico para impugnar o ato ilegal. A ação visa

407, 932 inciso III, 933, 942, 944, 949 e 950 do Código Civil Brasileiro vigente, incisos V e X, do art. 5º, inciso XXVII do e caput do art. 7º, inciso VI do art. 114, todos da Constituição Federal, a presente... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS ...contra na condição de reclamada, a empresa EDSON LUIZ CAMPOS DURAN, com endereço nesta capital na Rua Ernesto Costa, nº 39, Bairro Colônia Antonio Aleixo – CEP 69.008-435, pelas razões de fato e de direito que…

Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO à ação de reparação de danos material e estético, que lhe move Vrajamany Rocha, menor impúbere, representado por Marcos do Carmo Rocha seu genitor, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe, com fundamento no art. 278 do código de processo civil, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL O autor ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos que o réu…

Paulo, SP, na, Bairro Centro, CEP: 01043-000, inscrita no CNPJ sob no., vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., nos autos RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por, por seu advogado e procurador, infra-assinado (mandato anexo), apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos de direito e nos termos que seguem: DA INÉPCIA DA EXORDIAL Não obstante o princípio da simplicidade que vigora na Justiça do Trabalho, inegável a petição inicial trabalhista deve conter os requisitos…

autos do processo supra referido que lhe move xxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, mandato incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na forma do artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DA INICIAL Em suma, sustenta a Requerente que em data de xxxxxxx, por volta das xxxxxxxxn, seu marido xxxxxxx, conduzia o seu veículo Chevrolet Agile LTZ…

nº. 00.000-000, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL, REPARAÇÃO DE DANOS. em face de WALTER COSTA, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 0000000000 SSP/RS, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da fazenda nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado…

agravou a doença adquirida pelo trabalhador, assumindo para si a responsabilidade pela devida contestação administrativa ou mesmo judicial do nexo de causalidade estabelecido. Além do aumento das alíquotas do RAT, algumas outras consequências do NTEP foram: - Possibilidade de instauração de ações trabalhistas indenizatórias movidas pelos trabalhadores para reparação por danos patrimoniais, morais e estéticos; - O conceito legal de acidente do trabalho, previsto no art. 19 da Lei…

processo sigiloso, judicial ou administrativo.” Mas atualmente está disciplinado pela Lei nº 9.507/97 que acrescentou mais uma possibilidade de cabimento da medida, em seu art. 7º, inciso III, “para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável”. Destarte, seu objetivo pode ser a mera informação, caso o impetrante já a tenha, pode ser a sua retificação ou até mesmo a…

nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Trata-se de recurso DE AMBAS AS PARTES contra sentença que julgou PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de CONDENAR a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor, a título de dano moral, equivalente a R$1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação, observado o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da…

Endereçamento Postal nº. 14.075-030, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS em face de RONALDO CARNEIRO, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 15.986.325 SSP/SP, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da fazenda nº. 030.658.984-05, residente e…