Contestação Danos Estéticos

indicativo para vocês mesmos projetarem as futuras petições. E vocês podem fazer isso tão bem quanto qualquer professor: Direito do Trabalho V Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação 2010.3 (FGV) – Recurso Ordinário 2010.2 (FGV) – Contestação 2010.1 (Cespe/UnB) – Contestação 2009.3 (Cespe/UnB) – Reclamação trabalhista sob o rito ordinário 2009.2 (Cespe/UnB)– Opção 1: Ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz do…

comprovação da ilegalidade do ato, é necessário demonstrar que houve lesividade ao patrimônio público, seja através a efetividade do ato ou de sua presunção, não se restringindo tal lesão aos bens de caráter material, podendo também ser de caráter estético, moral, histórico ou espiritual. E o objetivo do ajuizamento desta ação não é apenas restituir a situação de legalidade, mas sim impedir ou punir a imoralidade administrativa. Segundo o autor Hely Lopes Meirelles, a lesividade, objeto…

indenizações por danos morais, materiais (inclusive pensionamento) e estéticos. Ocorre que em sede de contestação o recorrido pediu total improcedência do pedido alegando a exclusão de sua responsabilidade quanto ao acidente sofrido em sua fazenda, e ainda requerendo o reconhecimento da rescisão de contrato de trabalho por justa causa alegando abandono de emprego. A respeitável Sentença, mesmo ante ao reconhecimento de alguns pedidos do autor, indeferiu o pedido de indenização…

Processo n. 001.2009.010.576-6 , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que move em desfavor de BANCO SAFRA S/A, em trâmite por esse D. Juízo e respectiva escrivania por intermédio de sua procuradora e advogada infra firmada vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, dentro do prazo legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:…

postulatória, saneamento, instrutória e decisória) Subsidiário: quando não couber procedimento especial ou próprio sempre caberá procedimento comum ordinário. Fases: Postulatória: petição inicial; defesas processuais do réu (defesas meritória (contestação e reconvenção), defesas exclusivamente processuais (exceções subjetivas (impedimento e suspeição); exceções objetivas (exceção declinatória de foro); e impugnações (valor da causa e concessão de gratuidade da Justiça));…

doutrina majoritária, assim como a jurisprudência, entende que a prescrição deve ser arguida pela parte interessada. Conforme o princípio da eventualidade, elencado no art. 300, do Código de Processo Civil, a prescrição deveria ser apresentada na contestação, porque nesta o réu deve alegar toda a defesa que tiver contra os pedidos do autor, mesmo que haja incompatibilidades entre as teses, porque, não sendo acolhida uma tese, a outra será apreciada. Dessa forma, a tese da prescrição…

DE ALIMENTOS prevista na Lei de Alimentos comporta pedido liminar para fixação dos alimentos provisórios (nos moldes da tutela antecipada). PROCEDIMENTO: segue o rito especial e a impugnação da gratuidade deve ser feita por petição separada da contestação, pois sua autuação será em apenso - art. 1º, caput e §4º. O procedimento, em regra, depende de prova do parentesco. O pedido deve ser efetuado em 03 vias, admitindo-se logo no recebimento da inicial o deferimento dos alimentos provisórios – art

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERNET. USO DE IMAGEM PARA FIM DEPRECIATIVO. CRIAÇÃO DE FLOG – página pessoal para fotos na rede mundial de computadores. responsabilidade dos genitores. pátrio poder. bullying. ato ilícito. dano moral in re ipsa. ofensas aos chamados direitos de personalidade. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PROVEDOR DE INTERNET. SERVIÇO DISPONIBILIZADO. COMPROVAÇÃO DE ZELO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO. AÇÃO. RETIRADA DA PÁGINA EM TEMPO HÁBIL. PRELIMINAR…

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, feito em epígrafe, vem a presença de V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que faz com fundamento nos motivos de fato e razões de direito seguintes: 1 – PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO A ação civil pública, segundo a Lei 7.347/85 é o instrumento jurídico adequado para a proteção do meio ambiente, consumidor, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, etc, cujo objeto é restrito a proteção de interesses…

do recurso que foi interposto durante a pendência de julgamento de embargos de declaração. É parte legítima para figurar no pólo passivo da lide a concessionária que realizou a venda do veículo objeto do pedido inicial.A pretensão compensatória por danos morais exige a demonstração de que houve ofensa aos direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, a intimidade, a imagem, entre outros. Meros aborrecimentos não caracterizam o direito à referida pretensão. Consumidor, de acordo…