Contestação Danos Estéticos

JOSÉ FULANO, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG no. ..., residente e domiciliado na Rua ..., mui respeitosamente, perante V.Exa. propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO PANAMERICANO S/A., instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº. 59.285.411/0001-13, com sede na Avenida Paulista no. 2240, Bela Vista, em São Paulo/SP, CEP: 01310-300, com

bens culturais (móveis ou imóveis, públicos ou privados) em livros denominados Livro do Tombo, sujeitando o proprietário a restrições parciais, mesmo particular é tido como bem de interesse público. São considerados bens culturais os históricos, estéticos, etnográficos, paisagísticos, arqueológicos e manifestações culturais. Definição feita por Maria Sylvia Zanella di Pietro: O tombamento pode ser definido como o procedimento administrativo pelo qual o poder público sujeita a…

02.0044 PA BUFFET LTDA. -ME, já devidamente qualificada no mandato e nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ANDERSON SO DICE, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer sua competente e tempestiva CONTESTAÇÃO pelos ponderosos motivos de fato e de direito a seguir articuladamente aduzidos. SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de Reclamação Trabalhista, ajuizada pelo Reclamante An, na qual alega ter sido admitido…

verificou-se, novamente, a inércia do réu. Resta, pois, inevitável, a via judicial para dirimir tal infração. II - DO DIREITO Regem-se pela Lei nº7. 347, de 1985, as ações de responsabilidades por danos causados: I. Ao meio ambiente; II. Ao consumidor; III. Os bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (art. 1º). A ação poderá ter por objeto a condenação em dinheiro, ou cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer (art. 2º). III - DO…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO LUIS EDUARDO ORTOLAN DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO PIRACICABA-SP 2013 LUIS EDUARDO ORTOLAN DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito da Faculdade de Direito da Unimep, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas, sob a orientação do Prof.…

intimações, exclusivamente, em nome do Dr. MARCELO MENDES DE PINHO, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o número 126.251, com escritório na Rua Desembargador Izidro, 18, sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, vem, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO, ao pedido deduzido em juízo pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: INICIALMENTE, A RÉ REQUER QUE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NOS AUTOS DO PRESENTE PROCESSO SEJAM PUBLICADOS, EXCLUSIVAMENTE, EM NOME DO DR.…

decretos, as resoluções, as portarias, os contratos, os atos administrativos em geral, bem como quaisquer manifestações que demonstre a vontade da administração, desde que casem dano a sociedade. 1.4 Finalidades da Ação Popular A ação popular pode ser de natureza preventiva, de forma a não permitir que o ato aconteça causando o dano. Pode, ainda, ser regressiva, neste caso utilizada após o ato ter sido praticado, anulando o ato indevido. Ainda a possibilidade da ação de natureza…

interesse em restabelecer o equilíbrio violado pelo dano é a fonte geradora da responsabilidade civil. causal. Basta comprovar a lesão e que ela tenha sido decorrente de certas atividades. Sempre haverá um responsável pela reparação, ainda que não se identifique o autor do dano. Segundo Carlos Alberto Bittar (Responsabilidade civil nas atividades perigosas, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1985), é o que ocorre na legislação que cuida dos danos nucleares. Conceito A noção de…

Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei, exceto: I - tratamento clínico ou cirúrgico experimental; II - procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim; III - inseminação artificial; IV - tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética; V - fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados; VI -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ________ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO EQUIVOCADA DO CONSUMIDOR NO SERASA, COM ANOTAÇÃO DE VALOR JÁ QUITADO. Pedido de indenização por dano moral decorrente da inscrição do nome do Demandante em banco de dados de proteção ao crédito. Negativação realizada em 29.01.2009 tendo a parcela sido quitada em 23.01.2009. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para a imediata exclusão do nome…