Contestação Dano

Bairro (xxx), Cidade (xxx)-UF, CEP N. (xxx), por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO da Ação de Obrigação de Fazer, movida por Maria Helena, já qualificada nos autos, pelos fatos e motivos que passa a expor: 1. SÍNTESE DOS FATOS A Requerente na exordial, ingressou com ação de obrigação de fazer, com o…

magistrado? 2a questão. Assinale a opção correta acerca das ações possessórias. a) a decisão concessiva da liminar na ação possessória é recorrível mediante apelação. b) a ação possessória, o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor. c) quando intentada dentro de ano e dia da turbação, a ação de manutenção de posse seguirá o procedimento ordinário. d) a ação de…

811.0001 Ação de Indenização por Danos Morais Autora: MICHELLY SANDY DE OLIVEIRA LIMA Réu: Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda MICHELLY SANDY DE OLIVEIRA LIMA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), na pessoa do advogado subscritor e da acadêmica Maria Auxiliadora Cândida, vem a esse Juízo apresentar Impugnação à contestação do requerido Atacadão…

conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 6.300,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios e fisioterapia, e indenização por danos morais, no valor de R$ 35.000,00 pela fratura sofrida que lhe deixou sequelas no movimento do braço. O processo foi distribuído para o juízo da 1.ª Vara Cível do Rio de Janeiro – RJ. Em contestação, o Apelante postulou a extinção do processo sem resolução de mérito,…

devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, movida contra TIM Celular S.A., também qualificada, vem mui respeitosamente perante V.Exª, por sua advogada infra-assinado propor RÉPLICA À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. A autora ajuizou ação de indenização por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação da…

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…

Contestação A contestação é a peça que comporta a toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais, e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de alguma formalidade processual exigida, e que não fora cumprida pelo autor em sua peça inicial. Esses argumentos, dependendo da gravidade,

FULANO DE TAL, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move em desfavor de SICRANA DE TAL, também qualificada, por intermédio dos seus advogados, que esta subscrevem, vem respeitosamente, perante V. Exa., apresentar: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO de fls. ___/____, com supedâneo nos fatos e fundamentos a seguir delineados: – I – SINOPSE FÁTICA A demandante, no dia _____

Tutela de cognição Processo de Conhecimento Rito Sumaríssimo: Petição inicial  Contestação  Impugnação  Sentença. (Tudo nos mesmos autos) Ação declaratória: a simples declaração judicial já esgota a finalidade da ação. Nulidade de um negócio jurídico, por exemplo. Ação condenatória: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma imposição de uma sanção. Ação constitutiva: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma inovação específica no mundo jurídico. Processo de

01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 25-Anulatória Inicial