Contestação Dano Moral Negativação Indevida

a r. sentença prolatada pelo Juízo a quo, porquanto, data vênia, afastada do bom direito e em flagrante confronto com a Lei que rege a espécie como será demonstrado e provado. Como se colhe da inicial, pretendeu a Apelada obter indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00, além da exclusão de seu nome dos Banco de dados da Apelante, referente ao registro objeto da presente realizado por ordem de Calçados Itapuã, afirmando que não foi pré-notificada, conforme preceitua o art.…

apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização, que lhe move (NOME DO AUTOR), com amparo nas disposições do Capítulo II do Título VIII do Livro I do Código de Processo Civil, bem como na Lei 9.099/95, pelas razões de fato e de direito, preliminares e de mérito, a seguir expostas: DA SÍNTESE DOS FATOS E DA DEMANDA Pleiteia o Requerente a exclusão de seus dados dos cadastros de restrição ao crédito, bem como o pagamento de indenização por danos morais,…

xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, residente à Rua xxxxxxx, 36, Penha Circular, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.011-290, portador da cédula de identidade nº xxxxxx, expedida pelo DETRAN/RJ, e do CPF nº. xxx.xxx.xxx-xx AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de xxxxxxxxxx, CNPJ nº 00.000.000/0000-00, com endereço a Rua xxxx, nº 28, – Olaria, Rio de janeiro – RJ – CEP: 21.021-360, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: I –…

no CPF nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo), nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Contra (nome), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS Fulana, POSSUI O PLANO…

Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0029710-69.2010.8.19.0209 - APELACAO - 1ª Ementa DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julgamento: 31/10/2013 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGOS 14, 17, E 29 DA LEI N° 8.078/90. CABERIA AO RÉU DESCONSTITUIR AS ALEGAÇÕES…

o caso em comento de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com danos morais, bem como antecipação dos efeitos da tutela, onde alega a Autora, ora Apelada, que em meados de fevereiro do corrente ano pretendia adquirir um veículo XXXX, marca XXXX, contudo, ao realizar cadastro em âmbito administrativo junto a concessionária XXXXXX, esta não autorizou a referida compra, sob alegação de suposta negativação de seu nome. Aduz ainda, que diante do ocorrido, verificou que a…

efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e": I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação". 11 - A antecipação de tutela tem como maior finalidade evitar situações que, ao aguardar o julgamento definitivo, poderão sofrer dano irreparável ou de difícil reparação. 12 - Pois bem, a Autora, muito embora tenha sido seu pedido de Auxilio-doença indeferido, em janeiro de 2007,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ – RJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face do BV FINANCEIRA S. A., com escritório a Rua Visconde de Ouro Preto, 05 – 5º andar – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22250-180, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I – DOS FATOS O autor adquiriu em maio de 2007 um veículo VW Passat Turbo 1.8 Tiptronic, no valor de R$ 33.945,59 (trinta e três mil novecentos e…

seus sentimentos. 16.Em outras palavras, vislumbra-se no caso em tela a ocorrência de danos morais em favor do Autor a ser ressarcidos pela Ré, em virtude de seu estulto comportamento de cobrar dívidas inexistentes, por serviços de telefonia móvel que, sem sombra de dúvida, não foram prestados! 17.Na exegese do ilustre jurista Rizzato Nunes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dano moral é "aquele que afeta a paz interior de cada um. Atinge o sentimento da…

Rua São Jairo, n° 1050, casa 12, Condomínio Sol Nascente I, Coaçu, Fortaleza/CE, por seu advogado “in fine” firmado, vem à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR, em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, localizada na Rua Senador Pompeu, n° 716, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60025-000, pelos fatos e razões de direito a seguir: DOS FATOS A…