Contestação Dano Moral Juizado

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO PROC. nº 0502759-2011.8.19.0004 RICARDO ELETRO regularmente escrita no CNPJ sob o nº 323.432.153-68, já qualificada nos autos da ação supra mencionada proposta por KAMILLA NUNES MORAES , vem apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: 1. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA RÉ. 1.1. Preliminarmente argui sua…

autorização legal para litigar em benefício de outrem, e que por alguma razão jurídica intervém na lide. Cumpre lembrar, que apenas o interesse jurídico possibilita o ingresso de alguém em processo alheio, não bastando, portanto, o interesse econômico ou moral; a lei disciplina o ingresso de terceiro a fim de que este tenha a oportunidade de afastar eventual situação desfavorável oriunda de decisão entre duas partes, que reflexamente lhe atingiria. Outro aspecto que merece ser mencionado…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OIAPOQUE/AP, xxx, (qualificação), por intermédio de seu advogado ao final assinado, com escritório profissional localizado na Rua Santos Dumont, 420, 2º andar, Centro, CEP 68.980-000, Oiapoque/AP, onde recebe intimações e avisos, vem, mui respeitosamente perante a augusta e respeitável presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 3ª, I, da Lei 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ MARIA DA SILVA, brasileira, residente nesta cidade de Macapá, por intermédio de sua advogada in fine assinada (instrumento de mandato anexo), VEM perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 12.153/2009 e no art. 282 do CPC, ajuizar RECLAMAÇÃO CÍVEL contra o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ – DETRAN, autarquia…

portadora da carteira de identidade nº 0000000, inscrita no CPF/MF sob o nº 000000000, residente e domiciliada na Rua , RJ vem, através da presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA em face de EMPRESA X, pessoa jurídica localizada na XXXXXXXXXXX,00 andares, BAIRRO, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DA GRATUIDADE…

serão referidas a seguir: a) de mérito ou de admissibilidade Tipologia das exceções: De mérito: defesas que visam neutralizar a pretensão do autor, o verdadeiro objeto da lide. Ex.: quando o réu alega inexistência do dano, em ação de indenização por dano moral. De admissibilidade: o réu alega falta das condições da ação ou dos pressupostos processuais, questionando a viabilidade de apreciação do mérito. 2 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DIREÇÃO ACADÊMICA NÚCLEOS DE…

JUÍZ DE DIREITO DA 16ª UNIDADE DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. Processo n° 032.2012.914.062-3 Promovente: Maria do Rosário Diniz de Macêdo Promovido: TNL PCS S/A (Oi Móvel) MARIA DO ROSÁRIO DINIZ DE MACÊDO, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, neste ato representada por suas procuradoras ao final assinadas, vem, à presença de V. Exa., com o devido respeito e o costumeiro acatamento, dar ciência da contestação apresentada pela…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx. xxxxxxxx, devidamente qualificada nos autos do processo de nº xxxxxxxxxx que move contra a COELBA, por seu advogado constituído nos autos, vem, no prazo de lei, interpor RECURSO INOMINADO, requerendo sua admissão nos autos para apreciação pela Colenda Turma Recursal, conforme razões de recurso que seguem em anexo. Declarando-se pobre e não dispondo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JAPERI-RJ. vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada “in fine” assinado escritório à Praça Olavo Bilac, 104, Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, ajuizar a presente: Ação de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e indenização por Danos morais Em face de CLARO S/A, sociedade de economia mista com endereço na Rua General Polidoro, nº. 99, Rio de Janeiro - RJ, inscrito

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxx. xxxx, brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade nº, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, Bairro, cidade de; por seu procurador infra-assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem, mui respeitosamente, perante V.Exa. propor: AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de…