Contestação Dano Moral Direito De Imagem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE – SP Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. xxxxxxxxxxxx, estabelecida à xxxxxxxxxxxxxxxxxx na cidade de xxxxxxxxxxxxxxx, e xxxxxxxxxxxxxxx, co-requeridos nos autos do processo supra referido que lhe move xxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, mandato incluso, vem respeitosamente à presença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP , brasileiro, solteiro, professor, portador da Cédula de Identidade - RG n.º 17.667.398-SSP/SP e do CIC n.º 118.341.008-52, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Lázaro Rocha, n.º 205, Vila Estrela, vem, respeitosamente, pela advogada e procuradora que esta subscreve (doc. n.º 01), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal; no…

EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, Policial Militar, RG nº xxxxxxxxxx, PMERJ, inscrito no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxx - RJ, CEP 24732-570, vem propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de RÉU, CNPJ nº 90.400.888/0001-42, situado a Av. Juscelino Kubitscheck, nº 2041, Vila Olímpia , CEP: 04543-011, São Paulo/SP,…

pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Partindo daí, muitos autores conceituam a responsabilidade civil como sendo a obrigação de…

sobre a temática do dano, partindo do conceito da sua natureza jurídica, relacionando os critérios adotados pela doutrina e a jurisprudência no que se refere a quantificação dos danos morais. No concernente ao aos danos coletivos, será explicado acerca da admissão expressa do Código de Defesa do Consumidor a tal dano, como assim os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça ao sobredito dano, sobre o assunto. Também, será colocado o entrelaçamento do dano moral e os…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE-SP. Processo nº Número de Ordem Fulano de Tal ..., , por sua advogada, com escritório profissional sito à Avenida ..., onde recebe intimações, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA movida por FÁBIO DA FONSECA, vem, dentro do prazo legal, ofertar a presente CONTESTAÇÃO, nos termos a seguir descritos. I - Dos fatos. Alega o

DANO MORAL E DANO MATERIAL SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. DANO MORAL; 1.1. CONCEITO; 1.2. A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL E LEGISLAÇÕES; 1.3. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO; 2. DANO MATERIAL; 2.1. CONCEITO; 2.2. A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MATERIAL NA LEGISLAÇÃO; 2.3. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. PALAVRAS-CHAVES: DANO MORAL; DANO MATERIAL; QUANTUM INDENIZATÓRIO; LUCRO CESSANTE. KEY WORDS: MORAL DAMAGE; MATERIAL DAMAGE; QUANTUM OF INDEMNETY; LOSS…

JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE MS EMERSON ALEXANDRE HIRATA E SÁ, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG 982.305 SSP/MS e do CPF 543.718.051/91 residente e domiciliado a R. Alberto Neder 328, sl 14, centro, nesta capital, CEP 79002-160, vem, em causa própria, a presença deste d. Juízo propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM VARA CÍVEL A COMARCA DE---------- -------------I, brasileiro, casado, funcionário publico, portador da carteira de identidade RG n° 00.000.000-X SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 000.000.000-XY, residente e domiciliado na Av. Bandeirantes, n° 01, Jardim Bandeirantes, CEP 00000-000, São Roque, Estado de São Paulo, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem à…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA – SP. JOSÉ......., brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG n.º ........., inscrito no CPF sob n.º ............., residente e domiciliado nesta cidade, à Rua ...................., por seu advogado infra-assinado (inst. mandato incluso), com escritório profissional situado nesta cidade, à Rua ................, onde receberá as intimações que se fizerem necessárias, vem