Contestação Contratação Sem Concurso Publico

LONGÁ-PI, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida na sede do Poder Executivo Municipal, em Alto Longá - PI, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe é movida por ROSA CAITANA DA SILVA MARQUES, igualmente já qualificada, por seus advogados ao final firmados, instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que faz com…

MÁRCIO JOSÉ PAIN) e outros (2) O MUNICÍPIO DE IPUAÇU, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Zanella, 818, centro, Ipuaçu– SC, com inscrição no CNPJ/MF. 95.993.028/001-83, por seu procurador que ao final assina e recebe intimações no endereço antes declinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO aos pleitos lançados pelo reclamante na inicial, pelas seguintes razões de fato e…

4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público, Advocacia e Defensoria…

4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público, Advocacia e Defensoria Públicas. 9

INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS PROFESSOR: Ms. JOSÉ ROBERTO SANCHES AÇÃO POPULAR Previsão Legal e sumular: CF, inciso LXXIII do art. 5.º: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; LEI Nº…

-Administração Direta e Indireta -Poderes da Administração -Agentes Públicos: pessoas que trabalham na Administração Pública -Controle da Administração -Serviços Públicos -Responsabilidade Civil do Estado -Improbidade Administrativa  desonestidade - ex: peculato PECULATO “Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas. É crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública.…

BANCO DA AMAZÔNIA S.A. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE TÉCNICO CIENTÍFICO - ÁREA DE FORMAÇÃO: MEDICINA DO TRABALHO E PARA O CARGO DE TÉCNICO BANCÁRIO EDITAL Nº 01/2015 - BANCO DA AMAZÔNIA, DE 21 DE JULHO DE 2015. O BANCO DA AMAZÔNIA S.A. realizará Concurso Público com vistas ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para provimento do cargo de Técnico Científico, na Área de Formação: Medicina do Trabalho e…

POPULAR DE BAURU CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2012 O Diretor Presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/Bauru, observada a Lei Municipal n.º 1.222, de 1.º de abril de 1966, de criação da Companhia, e seu respectivo Plano de Cargos e Salários, faz saber que fará realizar por meio da empresa Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração, doravante denominada Cetro Concursos, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público…

Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes e Luiz Carlos Barreto de Carvalho, localizadas respectivamente, nos municípios de São José da Barra - MG, Ibiraci - MG e Pedregulho - SP. 3. Nome da Empresa: Ecolimp Serviços Gerais Ltda ME. 4. Valor da Contratação: R$ 572.696,28. 6. Dispositivo Legal: Art. 24, inciso IV da Lei Nº 8.666/93. EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 1. Licitação Nº IL.CJ.P.0002.2010. 2. Instrumento Contratual Nº 8000001962. 3. Nome da Empresa: Jacoby Fernandes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM- MG. Tutela antecipada. AMUSA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SABARÁ-MG , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.736.005/0001-50, com sede na Rua Coronel Jacinto, nº 260, Centro, na cidade de Sabará-MG, por seu advogado adiante firmado, com escritório profissional na Av. Augusto de Lima, nº 1800, sala 803, bairro Barro Preto, Belo Horizonte-MG, (CEP.…