Contestação Contraposto

processo com julgamento de mérito (CPC, art. 269, inciso III). Restando inexitosa a tentativa de conciliação, a audiência terá prosseguimento, quando então o réu oferecerá contestação, oralmente ou por escrito, ocasião em que deverão ser apresentados também eventuais exceções, impugnação ao valor da causa e pedido contraposto. Sobre a audiência denominada “de conciliação”, realizada nos mesmos moldes da audiência preliminar de que trata o artigo 331 do CPC diz CARREIRA ALVIM: Toda…

condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração…

que se falar de não cabimento a inversão do ônus da prova, até porque o recorrido não apenas é hipossuficiente na parte econômica, como também na técnica. DO PEDIDO CONTRAPOSTO Nesse momento é intempestivo e não cabido o pedido contraposto ora formulado pela recorrente, sendo este passível de alegação somente na fase de contestação. Dessa forma, não merece prosperar tal pleito formulado pela recorrente. DO PEDIDO Acreditando na JUSTIÇA para salvaguardar seus Direitos, origem da…

Posições ativas Poderes processuais – Faculdades processuais – todo ato processual deve ser exercido em tempo, local, forma e modo. A inobservância gerará um ônus processual (ex.1: a ausência de contestação ou contestação intempestiva gerara a revelia; Ex.2 – após sentença se não oferecer contestação gerará coisa julgada); Acepção extrínseca: está voltado para os procedimentos; é exercitável em contraditório (na esfera penal obrigatoriamente tem que ter a defesa, mas no civil não tem…

do processo tem como objetivo obter do estado a prestação da tutela (proteção) jurisdicional. Os autos do processo são integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando…

00000 COMPANHIA DE ENERGIA, já qualificada nos autos da Ação Ordinária que lhe move JOÃO DA SILVA, vem, por intermédio de seus procuradores abaixo assinados, respeitosamente perante Vossa Exª., apresentar, tempestivamente, sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e direito abaixo expostas: I– Síntese da Demanda 1.1. Trata-se de Ação Ordinária em que pretende o Autor a declaração de inexigibilidade e emissão de nova fatura referente ao mês de 02/2013, no valor de…

condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e…

intimações e notificações de atos judiciais, nos autos da ação em epigrafe que lhe move ROBSON (nome completo), vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer sua CONTESTAÇÃO, aduzindo, para tanto, as seguintes razões de fato e de direito. I-DA SINTESE DOS FATOS Alega o Demandante a existência de uma dívida no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), onde figura a Demandada como devedora. Por…

elementos necessários para a elaboração da contestação; • identificar as regras de competência do CPC; • analisar a necessidade do ônus da prova na responsabilidade civil; • analisar os fatos sob o prisma dos valores e das normas; • desenvolver o raciocínio jurídico, apontando as preliminares, bem como desenvolvendo a defesa de mérito. • concatenar os pedidos pertinentes diante das arguições feitas na peça de defesa; • identificar o pedido contraposto como meio de reparar o dano…

defesas, o réu deve alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, exceto aquelas que devem ser veiculadas através de exceção, ainda que uma somente possa ser acolhida caso outra seja rejeitada. (C) No caso de a incompetência do juízo, absoluta ou relativa, não ser alegada como preliminar na contestação, ocorrerá a chamada prorrogação de competência. (D) Ocorrendo a conexão de ações propostas em separado, o juiz pode, a pedido do réu como preliminar da contestação e, não, de oficio,…