Contestação Contraposto

desapropriação ao rol elencado no parágrafo anterior. Ainda, segundo citados autores, para o exercício do direito seria necessário que o proprietário do imóvel ajuizasse ação reivindicatória (dominial), e os réus, possuidores, apresentassem pedido contraposto em contestação ou através de reconvenção, alegando a existência da posse trabalho e o preenchimento dos requisitos legais, quando então, o Juízo, acolhendo o citado pedido, declararia o direito com a determinação do pagamento da…

Antes do julgamento Questão P: Antes de decidir sobre o pedido de liminar o juiz deve ouvir o MP? R: A lei não prevê a oitiva do MP, ou seja, é facultativo. Normalmente não ouve. Autoridade coatora  Notificação  Citação “Informações” = Contestação  10 dias (Improrrogável) (Não se aplica o art. 188 do CPC para autoridade pública, são 10 dias taxativos e improrrogáveis, portanto, a autoridade pública também tem 10 dias para responder) Questão P: Quando a requerida junta…

Ação : Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.”…

chama a juízo, atendendo ao pedido do autor. Normalmente, após quinze dias no procedimento ordinário da juntada do mandado citatório, contabilizado tal prazo conforme o art. 184, caput, do CPC, o réu poderá responder ao pedido do autor através da contestação, exceção e reconvenção. Tal prazo é comum mesmo em caso de pluralidade de réus, exceto se constituírem patronos ou advogados diferentes quando será o dobro conforme dispõe o art. 191 do CPC. É o momento destinado pelo Código ao…

................................., onde recebe as devidas intimações, advogando em causa própria no processo em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 278 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO na ação de reparação de danos proposta por ..................................................., pelas razões de fato e direito a seguir expostas articuladamente: I - DOS FATOS Ajuizou a Requerente a…

prestados no último semestre e que ainda não foram quitados. Considerando a situação hipotética descrita, na qualidade de advogado(a) consultado(a) a respeito, discorra sobre a possibilidade jurídica de a empresa demandada formular pedido contraposto a seu favor. 2) (OAB 136) Pedro, locatário de um veículo automotor de propriedade de Juarez, foi citado, em nome próprio, em ação reivindicatória proposta por Sebastião, na qual este pede, além da restituição do veículo…

profissional na rua...., CEP nº..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, pelo rito sumário que lhe move ERCÍLIA, já devidamente qualificada nos autos, vem a este juízo apresentar a sua CONTESTAÇÃO expor e requerer o que segue: I – DA PRELIMINAR Preliminarmente, o Réu traz ao conhecimento deste d. Juízo que a Autora já ajuizou há 1 (um) ano antes, uma ação com o mesmo pedido e causa de pedir na 2ª Vara Cível…

dano irreparável ou de difícil reparação (potencial verificação de prejuízos concretos pela demora da decisão judicial, a ponto de comprometer gravemente direitos e interesse jurídicos relevantes). Requerimento formulado necessariamente após a contestação do réu: prova inequívoca da verossimilhança das alegações + manifesto propósito protelatório do réu e abuso do direito de defesa. Incontrovérsia de parte de pedido ou de um dos pedidos (quando se tratar de pedido cumulados). O…

em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Já a nova redação do CPC, em seu artigo 334 dispõe que o réu poderá oferecer contestação em petição escrita, no prazo de quinze dias contados da audiência de conciliação. Logo, esse artigo do projeto do novo CPC inova ao estipular o início da contagem do prazo do réu para oferecer contestação. No entanto, não havendo audiência de conciliação, o prazo da contestação será computado a partir da juntada do…

20/08/2013 DUPLA POSTULAÇÃO Art. 17. Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação. Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença. Prof. Antonio Carlos Silva 47 CITAÇÃO NOS JECs Art. 18. A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II…