Contestação Contestação Anulação Casamento João Pereira

dinâmico que ressai da relação homem-terra-produção. 3 Definição Sábia, sem dúvida, é a lição do Prof. PAULO TORMINN B0RGES,4 quando adverte que “só podemos definir um instituto se lhe conhecemos os elementos essenciais”. Do mesmo modo, FERNANDO PEREIRA SODERO,5 agrarista pioneiro, de saudosa memória, também observa: no Brasil, ainda sem doutrina, iniciando os primeiros estudos sobre a matéria, é, na realidade, um pouco cedo para conceituarmos o Direito Agrário. Na verdade, há que haver…

Paraoquena, em Santo Antônio de Pádua. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. O concurso será regido pelo edital em referência e será executado pelo CEPUERJ/Coordenação de Processos Seletivos – COPROSEL, com sede na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, Bloco A, sala 1006. 2.2. O concurso será constituído de avaliação de conhecimentos específicos, aferidos por meio da aplicação de prova objetiva, prova prática e de exame médico admissional, conforme…

12% a.a. prevista na Lei de Usura não é aplicável aos contratos bancários, salvo aqueles regidos por leis especiais, a exemplo das cédulas de crédito rural, industrial e comercial.2. Agravo regimental provido. (AgRg no REsp 1061489/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008)” A matéria, inclusive, encontra-se pacificada no STJ, nos termos da Súmula n. 596 do STF: "As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos…

Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi Assistente editorial Bruna Gimenez Boani Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) | Albertina Pereira Leite Piva Arte e diagramação Claudirene de Moura Santos Silva | Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) | Ivani A. Martins Cazarim | Amanda Maria de Carvalho Anhoque…

Quanto à sua natureza as leis são substantivas e adjetivas. As primeiras são as leis de fundo e as segundas são as leis de forma ou processuais. As leis que dispõem sobre o modo de realização dos atos processuais, citação, intimação, notificação, contestação, audiência, provas, sentenças, recursos são leis adjetivas. As leis que regulam o direito em si, por exemplo, a indenização devida, a reparação do dano, são leis substantivas. O emprego dessas expressões guarda proporção com o…

PREVIDENCIÁRIO/TURMA 1 TÍTULO DA ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) QUESTÃO QUAL O SIGNIFICADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL? A PREVIDÊNCIA PRIVADA SUBSTITUI O SISTEMA PÚBLICO OU O ACRESCE? AUTOR JOÃO VICENTE MIGUEL FRANCA/ESTADO DE SÃO PAULO ANO 2012 1. INTRODUÇÃO A CF/1988, em seus artigos 201 e 202, respectivamente, estabelece as regras sobre as quais norteiam os regimes de previdência no país, quer seja social e…

trabalhista 7.1.1.3. Outros requisitos da petição inicial 7.1.1.4. Aditamento da petição inicial 7.1.1.5. Indeferimento da petição inicial 7.1.2. Atos intermediários de órgãos auxiliares da Justiça 7.1.3. Resposta do réu 7.1.3.1. Espécies 7.1.3.2. Contestação 7.1.3.3. Exceção 7.1.3.4. Reconvenção 7.1.3.5. Impugnação ao valor da causa 7.1.4. Provas 7.1.4.1. Conceito 7.1.4.2. Princípios 7.1.4.3. Objeto da prova 7.1.4.4. Ônus da prova 7.1.4.5. Prova do fato negativo 7.1.4.6. Finalidade da…

implicam em comprometimento do patrimônio, como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, etc. Pode praticar validamente e por si só todos os demais atos da vida civilque não envolvam o seu patrimônio, a exemplo de fixar dar autorização para casamento dos filhos, etc. Os índios – índios ou silvícolas são os habitantes das selvas, não integrados à civilização. Segundo o CC (art. 4º, § único), a capacidade dos índios será regulada por lei especial. A lei que atualmente regula a…

implicam em comprometimento do patrimônio, como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, etc. Pode praticar validamente e por si só todos os demais atos da vida civilque não envolvam o seu patrimônio, a exemplo de fixar dar autorização para casamento dos filhos, etc. e. Os índios – índios ou silvícolas são os habitantes das selvas, não integrados à civilização. Segundo o CC (art. 4º, § único), a capacidade dos índios será regulada por lei especial. A lei que atualmente regula a…

aceitação integral dos termos da proposição inicial, representando, por conseqüência, uma nova proposta. Pouco importará, então, tratar-se de aceitação intempestiva ou não. • Não há defeito na redação do dispositivo, como pensaram Clóvis Beviláqua e João Luiz Alves. Cuida o artigo de quatro situações diferenciadas, a primeira pelo decurso do tempo, as demais pelas introduções promovidas, todas implicando a configuração jurídica de nova proposta. Art. 432. Se o negócio for daqueles em…