Contestação Com Preliminar

Processuais; Disposições processuais preliminares, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. A defesa do réu pode ser feita após a primeira conciliação, podendo ser feita via oral ou por escrito, esta última é a mais usada e também a mais recomendável, pois além de ser mais formal e poder ser elaborada de forma mais jurídica e técnica, não atrapalha a pauta de audiência. Existem três tipos de defesa do réu: A contestação, a reconvenção e a exceção. A contestação é o meio pelo qual o…

testemunhas. 03. No âmbito do direito processual civil, documento novo é aquele: a) produzido pelo autor após a contestação. b) existente no momento da propositura da ação, mas que não é utilizado pelo autor da ação até a sentença. c) de que o autor teve conhecimento somente após a propositura da ação. d) que foi produzido após a propositura da ação ou da apresentação da contestação. 04. Na prova pericial: a) incumbe às partes, dentro de 10 dias, contados da intimação do…

determinará o seu arquivamento; no caso contrário condenará o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal. EC/AM MPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O artigo 261 da Lei dos Ritos estabelece que o réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor e que a respectiva petição será autuada em apenso, ouvindo-se o demandante no prazo de cinco dias. Além disso, esse dispositivo legal veda ao juiz suspender o processo enquanto a impugnação…

IMPUGNAR o lançamento, pelos motivos de fato e de direito que se seguem. DOS FATOS [Descrição dos motivos de fato (narrar o que aconteceu), de forma sucinta e clara, ressaltando os fatos importantes à solução do conflito.] DO DIREITO DA PRELIMINAR [Na preliminar pode-se alegar tudo aquilo que precisa ser decidido antes da apreciação do mérito, ou seja, qualquer informação, que sem discutir necessariamente as razões da Impugnação, possa anular ou modificar o lançamento. (Exemplos:…

Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação. Alega, em complemento, que antes do…

natureza privada. Identifica-se pelo fundamento do pedido ou causa de pedir (causa petendi) e pelo pedido que o autor formula na petição inicial. Desta forma, quando o réu responde ao autor, poderá defender-se no plano da relação processual (preliminares), assim como no plano do direito material (questão de mérito). Daí decorre a classificação das defesas em: - defesa processual. - defesa de mérito. DEFESA PROCESSUAL Denomina-se defesa processual…

respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com fulcro no art. 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move LUCIANA FERREIRA DA SILVA, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. PRELIMINAR 1. CARÊNCIA DE AÇÃO A reclamante na petição inicial postulou Assinatura e baixa da CTPS, Férias proporcionais + 1/3, 13º Salário…

gastos com remédios e fisioterapia, e indenização por danos morais, no valor de R$ 35.000,00 pela fratura sofrida que lhe deixou sequelas no movimento do braço. O processo foi distribuído para o juízo da 1.ª Vara Cível do Rio de Janeiro – RJ. Em contestação, o Apelante postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que a autora propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível do Rio de Janeiro - RJ. Relatou o Apelante que o referido processo…

RAZÕES DOS PRESENTES EMBARGOS I.a – CONTRADIÇÃO Após a contestação da parte ré, alegando que o argumento da parte autora de que a falta de iluminação foi a culpada pelo acidade e que a mesma é de responsabilidade do Munícipio, já que a localidade era de competência do mesmo e não da autarquia federal. O feito foi julgado improcedente, contra o autor, restando consignado na r. sentença que: “Posto isso, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do DNIT e julgo…

do julgador; Fase ordinária: é a fase em que o juiz verifica a regularidade e correção do processo, sendo composta das providências e preliminares e do saneador (CPC, arts. 319 a 331); Fase probatória: corresponde à fase em que as partes irão demonstrar a veracidade dos fatos por elas narrado na inicial (fatos constitutivos do direito do autor) ou na contestação do réu (fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor) (CPC arts. 332 a 457); Fase decisória: é aquela…