Contestação Com Preliminar

principais modalidades de respostas do réu: a) Contestação: arts. 300 a 303 b) Exceção: arts. 304 a 314 c) Reconvenção: arts. 315 a 318 1.1 Contestação Conforme previsto no art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser, contestação, exceção e reconvenção. Este é o único procedimento detalhado totalmente no CPC, os demais são apenas citados. 1.1.1 Princípios da Contestação O réu contesta…

para sua realização. Desconsidera-se o segundo ato (EX: contestação oferecida no prazo de cinco dias e a mesma contestação sendo oferecida novamente no décimo quinto dia, desconsidera-se a segunda). PRECLSÃO LOGICA: é aquela que aparece quando um ato processual é realizado de uma forma não podendo ser realizado por outra forma (ex: réu que peticiona dizendo que paga a obrigação e depois apresenta contestação, desconsidera-se a contestação. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, compromisso arbitral, cláusula

Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil II Professor: Michelle Soares Garcia Turno: Noturno Acadêmico(a): Data: 21/10/2013 Nota : Rubrica 01) Explique o que é a contestação e seus limites. Contestação é uma das modalidades de resposta do réu, é através deste ato que o réu apresenta parte essencial a sua defesa. A defesa pode ser direta ou indireta. Na defesa direta de mérito o réu nega o fato que constitui o direito do autor, assim por exemplo, numa ação de cobrança,…

qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Resp.: Defesa de mérito, incompetência absoluta 301, II, impugnação ao valor da causa, impugnação a gratuidade de justiça 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; Resp.: Sim, pois a Fazenda Pública é a ré e ela tem prazo em quádruplo para contestar no rito comum. Art. 188, CPC 1.4 O valor dado à causa encontra-se…

MODELO DE CONTESTAÇÃO 01 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA (nome da comarca) (5 linhas) Processo autuado sob o n.º NOME DO RÉU, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I. DA VERDADE REAL…

CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ATPS (ETAPA 1) RAZÃO JURIDICA DE ANTECIPAÇÃO DO PROCESSO E POSSIBILIDADES PRELIMINARES DO ART 301 DO CPC ALUNO: Ruan Pablo Resende Corrêa RA: 4614909784 PROFESSORA: Raphael Gallo BELO HORIZONTE 2014 Possibilidades Preliminares do Art. 301 e seus Efeitos Os meios de defesa processual de que se pode valer o réu na busca de resistir à pretensão do autor sem precisar entrar no mérito do processo, são aquelas previstas no art

distintos, existe uma portaria do TJDFT que exige o CEP. Até aqui os requisitos foram obrigatórios, os demais seriam os facultativos.}Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria:I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ou seja não vai qualificar o advogado na petição inicial, somente se for advogado em causa própria. -- O nome da ação não é requisito obrigatório, no Brasil deve apenas apresentar os fatos.…

Ação : Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.”…

1. Respostas do réu GUIA DE ESTUDO  Respostas do réu  Contestação: Defesa contra pretensão do autor Defesas na contestação:  Principio da Eventualidade art. 300, CPC: Na contestação o réu deve alegar todas as matérias de defesa. Exceção: Art. 303 O réu pode alegar depois alegações de direitos supervenientes ou questões de ordem publica.  Na contestação existe o ônus da impugnação especifica art.302, CPC , ou seja, na contestação deve ser contestado todos os pontos alegados pelo…

FASE DE SANEAMENTO 1. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES As providências preliminares são medidas adotadas pelo juiz logo após obter a resposta do réu, princípio do contraditório, para assim se findar a fase postulatória do processo e preparar a fase saneadora. Ao fim do prazo de resposta do réu os autos serão conclusos pelo juiz e dependendo do caso poderá ele no prazo de 10 dias determinar uma das providências elencadas abaixo: Determinar a especificação de provas a produzir; Admitir pedido de