Contestação Com Litispêndencia

apenas nos casos de um procedimento que tenha maior necessidade de rapidez como procedimentos especiais. Como se percebe não é necessário uma demanda autônoma, já que este pedido contraposto feito pela pretensão do réu e feito dentro da própria contestação. Então a ação de caráter dúplice é justamente a possibilidade de tanto o réu como o autor trazerem a juízos as suas pretensões em uma mesma demanda. DA RECONVENÇÃO: É uma ação…

fins do disposto no artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelo que passa a expor, para ao final requerer o que se segue: I – PRELIMINARMENTE I.1 – DA LITISPENDÊNCIA Há um ano foi proposta ação idêntica, que se encontra em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Pato de Minas do Estado de Minas Gerais. Portanto, existe no caso a ocorrência de litispendência, razão pela qual o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, por…

Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal.”. Litispendência Duas demandas com os mesmos elementos (partes, pedido e causa de pedir). Extingue o segundo. Segundo o art. 90, CPC, ação extrangeira não induz litispendência. Não há litispendência internacional. Vale a que for homologada primeiro. “Art. 90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da…

Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a…

   Defesa do réu – Contestação * Objetivo da aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.PRINCÍPIO DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Em razão do princípio do ônus da impugnação especificada, previsto no artigo 302 , do CPC , cabe ao réu, na contestação, impugnar especificadamente cada um dos fatos alegados na inicial, sob pena de presunção de veracidade do que foi alegado. - Não tendo sido contestada a…

pelo réu apenas para obtenção de ganho de tempo no cumprimento de sua obrigação, mesmo quando o direito do autor é muito provável. C)incontrovérsia dos pedidos formulados- toda vez que uma ou mais pretensões do autor restarem incontroversas a contestação, é cabível a antecipação. CITAÇÃO É o ato de chamamento do réu ao processo para, querendo, apresentar sua defesa. É ato obrigatório e cuja validade caracteriza um dos pressupostos processuais de existência.(art. 213 cpc). A…

faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. GABARITO 01) B 02) D 2 DA RESPOSTA DO RÉU: CONTESTAÇÃO, EXCEÇÕES E RECONVENÇÃO. CAPÍTULO II DA RESPOSTA DO RÉU SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298 - Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum,…

– SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: * o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera,

petição inicial. A impossibilidade jurídica do pedido é hipótese de inépcia, como foi visto. A ilegitimidade ad causam e a falta de interesse processual também levam ao indeferimento (ar. 295, II e III, do CPC). Cumpre lembrar, ainda, que após a contestação, o acolhimento da alegação de carência da ação não implicará indeferimento da petição inicial (art. 267, I, do CPC), mas extinção do processo com base no inciso VI do art. 267 do Código. c) Verificação da prestação ou da…