Contestação Com Litispêndencia

Modelo: Defesa com Preliminar de Litispendência (Trabalhista)EXMº. SR. DR. JUIZ DA _______ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.A Empresa _______, com sede nesta cidade, na Rua _______ nº _______, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, abaixo assinado, mandato junto (documento 1), nos autos da ação trabalhista que lhe move Fulano de Tal - Processo nº _______, apresentar, em tempo hábil, sua contestação, pelo que expõe e requer à V. Exa. o seguinte:Preliminarmente: deve a presente ação

Câmara Especial, na forma do art. 33, IV do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Acórdão: 1.2 Ementa: AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA. EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, V, DO CPC. LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. HIPÓTESE EM QUE SE RECONHECE O INSTITUTO DA CONTINÊNCIA, ANTE O AJUIZAMENTO ANTERIOR DE DEMANDA COM PEDIDO MAIS ABRANGENTE, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E VERSANDO OBRE A MESMA CONTRATAÇÃO, AINDA NÃO JULGADA.…

( o juiz olha se está tudo certo para dar prosseguimento ao processo), probatória (provas) e decisória. Se o réu for revel, passa-se da fase postulatória para decisória. Existem 4 tipos de defesa: Contestação: Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Reconvenção: Trata-se de documento processual em que o Réu propõe a inversão dos polos. O réu…

Dentre outras hipóteses, suspende-se o processo quando A) o juiz acolher a exceção de litispendência. B) ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes. C) for oposta exceção de incompetência de juízo. D) o juiz acolher a exceção de coisa julgada. E) ocorrer confusão entre autor e réu. 7 . O pedido pode ser modificado, sem o consentimento do réu, até A) a citação. B) a contestação. C) o saneamento do processo. D) a audiência de tentativa de conciliação.…

discutir o mérito, de acordo com o artigo 301 do CPC : “Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV – perempção; V - litispendência; Vl - coisa julgada; VII - conexão; Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei…

Objetivas: No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso: a) o pedido de suspensão é correto, mesmo se não houver acordo durante esse prazo de suspensão; b) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz; c) o pedido de suspensão não é correto, com ou sem homologação pelo juiz; d) o pedido de suspensão é correto, se o réu alegar dolo do autor. Questões Objetivas: Considerando a…

do processo, mas apenas sua momentânea paralisação, pois a matéria trazida pelo réu visa o ajuste de uma questão processual, e não o fim prematuro do processo.” (p. 385/386) 3.6. “No procedimento comum ordinário, o prazo para oferecimento para contestação, exceção ou reconvenção é de quinze dias (...)” (p. 386) 3.7. “quando a citação for pelo correio ou por oficial de justiça, o prazo conta-se a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado de citação cumprido.” (p.…

materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Relatou Otávio que o referido processo aguardava…

2. DO DIREITO 2.1. DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA O Apelante já demonstrou com os documentos juntados às fls. __/__ que a Apelada ajuizou há um ano uma ação com estes mesmos pedidos, sendo distribuída à 2.ª Vara Cível de Patos de Minas/SP. É, então, o MM Juíz da 2.ª Vara o prevento e natural para julgar a lide. Comparando-se as duas ações, temos que há as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, de forma que ocorre a litispendência na forma dos §§ 1.º e 3.º do artigo 301 do

Contestação A contestação é a peça que comporta a toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais, e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de alguma formalidade processual exigida, e que não fora cumprida pelo autor em sua peça inicial. Esses argumentos, dependendo da gravidade,