Contestação Cobrança Condomínio Entrega Chaves Atrasada P

.................................................................................64 07 - CONDOMÍNIO.................................................................................................................................66 Conceito .............................................................................................................................................66 Classificação do condomínio ........................................................................................

contrato, 551 26.7 Contratos que dependem de instrumento público, 552 26.8 Contratos sobre herança de pessoa viva, 552 26.9 Impossibilidade da prestação e validade dos contratos, 553 27 Vícios redibitórios, 555 27.1 Obrigações de garantia na entrega da coisa, 555 27.2 Vícios redibitórios. Conceito, 556 27.3 Noção histórica, 558 27.4 Requisitos, 559 27.5 Efeitos, 561 27.6 Exclusão da garantia em vendas sob hasta pública, 562 27.7 M odificações da garantia, 563 27.8 Prazos…

................................................80 VII – DAS RESPOSTAS DO RÉU........................................................................................................................................................81 VIII – DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................................................83 IX – DAS EXCEÇÕES..............................................................

instruir o Colegiado da Unidade a ter mais ciência e convicção no seu entendimento, fazendo-o, uma vez munido de melhores elementos, se fôr o caso, rever sua decisão. Neste sentido, conclui que, no caso da manutenção dessa decisão, quanto à exigência de entrega de novo relatório, deverá ser tomado o cuidado de também obedecer a esse procedimento. Sendo assim, acena contundentemente a consultoria para a irregularidade e inexistência do “procedimento de controvérsia” neste processo. Nos…

Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição. Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.002-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que,…

E-mail: ssetec@senado.gov.br Capa: Fred Rodovalho Editoração Eletrônica: Newton Carlos de Sousa Braga, Pedro. Manual de direito para engenheiros e arquitetos / Pedro Braga. – Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2007. 311 p. 1. Direito civil, Brasil. 2. Legislação trabalhista, Brasil. 3. Engenheiro, legislação Brasil. 4. Arquiteto, legislação, Brasil. I. Título. CDDir 34.1 SUMÁRIO Pág. PALAVRAS INICIAIS…

Art. 283 - A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 39 - Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; 2.4.1 O juiz ou tribunal, a que é dirigida (CPC - art. 282, I) O primeiro requisito da petição inicial, também conhecido por endereçamento ou cabeçalho, tem por finalidade apurar o juízo…

Restrições à autonomia privada na compra e venda 6.1.4.1 Da venda de ascendente a descendente (art. 496 do CC) 6.1.4.2 Da venda entre cônjuges (art. 499 do CC) 6.1.4.3 Da venda de bens sob administração (art. 497 do CC) 6.1.4.4 Da venda de bens em condomínio ou venda de coisa comum (art. 504 do CC) 6.1.5 Regras especiais da compra e venda 6.1.5.1 Venda por amostra, por protótipos ou por modelos (art. 484 do CC) 6.1.5.2 Venda a contento ou sujeita à prova (arts. 509 a 512 do CC)…

Restrições à autonomia privada na compra e venda 6.1.4.1 Da venda de ascendente a descendente (art. 496 do CC) 6.1.4.2 Da venda entre cônjuges (art. 499 do CC) 6.1.4.3 Da venda de bens sob administração (art. 497 do CC) 6.1.4.4 Da venda de bens em condomínio ou venda de coisa comum (art. 504 do CC) 6.1.5 Regras especiais da compra e venda 6.1.5.1 Venda por amostra, por protótipos ou por modelos (art. 484 do CC) 6.1.5.2 Venda a contento ou sujeita à prova (arts. 509 a 512 do CC) 6.1.5.3…

rendimentos (art. 33). Se o ausente aparecer ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão desde logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando obrigados a tomar medidas assecuratórias precisas até a entrega dos bens a seu dono (art. 36). Cessará a sucessão provisória pelo comparecimento do ausente. Por outro lado, converter-se-á em definitiva: quando houver certeza da morte do ausente. 10 anos depois de transitada em julgado a sentença…