Contestação Civil Alimentos

XXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua Pereira Passos, nº 88, casa, bairro São Cristóvão, CEP: XXXXXXXX, vem, por sua bastante procuradora abaixo assinado, propor AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de ROBSON JOSUÉ, brasileiro, operador de máquinas, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Taboão da Serra, nº 211, bairro Itaipu, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.692-610, com endereço comercial na…

PROCESSO CIVIL 1 – AÇÃO: é o direito subjetivo público de se deduzir uma pretensão em juízo. a) Ação vista como: Um DIREITO  direito de ação é previsto na CF art. 5º, XXXV (princípio da inafastabilidade da jurisdição). Só será exercido quando o autor preencher requisitos. CONDIÇÕES DA AÇÃO: 1 – possibilidade jurídica do pedido 2 – legitimidade das partes 3 – interesse de agir 1 – Possibilidade jurídica do pedido: o pedido será juridicamente possível quando…

por sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, caput, da Lei Nacional n° 6.515, de 26 de Dezembro de 1977, propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra RRRRRR, brasileiro, casado, Funcionário Público Estadual, inscrito no CPF sob n° 000.000.000-00 e no RG sob n° 000.000 - SSP/SC, residente e domiciliado em Rondonópolis - MT., à rua XXXXXX, n° XXX, bairro XXXXXX,…

qualificado nos Autos da Ação supra, movida por JU PANTERA, também qualificada, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador infrafirmado, apresentar JUSTIFICATIVA, nos termos no disposto no artigo 733, parte final, do Código de Processo Civil, conforme segue: I - RESUMO DA INICIAL Ingressou a Exeqüente com a presente ação objetivando o recebimento da importância de R$ 1.824,00 (mil oitocentos e vinte e quatro reais), sendo R$ 900,00 (novecentos reais) quantia…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II. Aula 1 – TEORIA GERAL DA RESPOSTA DO RÉU. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Resposta do demandado. Uma vez citado, o demandado passa a integrar a relação jurídica processual, podendo adotar o comportamento que melhor lhe aprouver. Pode, por exemplo, ficar inerte o que irá quase sempre gerar a revelia. Por outro lado, também pode o demandado reconhecer a procedência total ou parcial do pedido. E, por fim, pode também o…

LITIGIOSO, que move em desfavor de PERCIVAL OLIVEIRA METRALHA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores signatários, apresentar RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO, o que faz nos termos a seguir: I. DAS PRELIMINARES. Ante ao exposto requer que sejam rechaçadas todas as preliminares aventadas na contestação visto que as acusações feitas pelo Requerido não merecem prosperar, pois muitas acusações vem de encontro com o que fora dito na exordial e não possuem o menor…

completa) vem, tempestivamente, através de seus patronos, respeitosamente à presença de V. Excelência apresentar JUSTIFICATIVA à impossibilidade do pagamento das pensões alimentícias, com fundamento nos artigos 733 e seguintes do Código de Processo Civil e no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, pelo fatos e fundamentos que passa a expor 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma sob as penas da lei e de acordo com o artigo 4º, em seu parágrafo 1º da Lei 1.060/50, com…

profissional situado no endereço impresso no rodapé desta, onde recebe as intimações de estilo, vem a ilustre presença de Vossa Excelência, com o fundamento no artigo dos 1694 e seguintes do Código Civil e, 580 e 732 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE PEDIDO DE ALIMENTOS em face de, FRANCISCLEY ____ brasileiro, solteiro, Vigilante, residente e domiciliado na ____________, pelos motivos que abaixo que passa a expor: DOS FATOS …

estudar Direito Romano, estudou direito Falimentar. - DE ENCONTRO A → quando se trata de conflito, choque, conflito. Ex.: como o ato praticado pelo réu foi de encontro ao código civil, este foi condenado. - AO ENCONTRO DE → quando houver ideia de harmonia. Ex.: como o ato praticado pelo réu foi ao encontro ao código civil, este foi absolvido. - A PAR → dá ideia de informado, ciente. Ex.: O ministério público está a par do trabalho infantil. - AO PAR → dá a ideia de paridade,…

Resumo Direito Processual Civil I É o conjunto de normas que regem a jurisdição civil Conceitos Importantes: Jurisdição: é a atividade estatal de aplicar, determinar o direito em um caso concreto (função legislativa, judiciária e executivo) Ação: É o direito subjetivo de exigir (poder\dever) do estado a solução do conflito. Quando há um litígio, é necessário exigir uma resposta do estado. Processo: É o instrumento pelo qual o estado exerce a jurisdição Procedimento: É o…