Contestação Certidao Negativa Geral

de domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação d e paternidade, quando cumulada com a de alimentos.). Não sendo cumulada, deve ser ajuizada no foro do domicílio do réu, cf. regra geral do art. 94 do CPC. 5 – Documentos: a) Certidão de nascimento da mãe e do filho; b) RG, CPF; c) fotos, bilhetes, cartões, cartas, enfim, qualquer documento que ligue o autor ao réu. 6 – Provas: A principal prova nesta ação é a perícia técnica, ou seja, o exame de DNA

realize o deposito em 05 dias. Realizada a citação do réu,ocorrera sua intimação para que levante o Val or ou a coisa consignada, ou, ainda, para que ofereça resposta. Desta forma, o réu no prazo de 15 dias poderá tanto responder, por meio de contestação, poderá requerer o levantamento da quantia depositada, ou tornar-se revel. A demanda consignatória passa a ter, após a citação do réu, o procedimento ordinário, de forma que nenhuma especialidade digna de nota existe após o momento…

ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL DESAFIO J .S. manteve um breve relacionamento afetivo com M.S. Durante a convivência, nasceu P.S.S. Logo após haver registrado a paternidade e obtido a Certidão de Nascimento da filha, J.S. abandonou o local onde viviam e não mais deu notícias. A criança, nos primeiros anos de vida, foi sustentada exclusivamente por sua genitora. Passados cerca de quatro anos, M.S. ficou sabendo que J.S. havia sido aprovado em um concurso público…

edital). CITAÇÃO PELO CORREIO • Trata-se da regra geral • e não depende de requerimento do autor. • Esta citação passou a ser a regra no processo civil com o advento da Lei 8.710/93; CITAÇÃO PELO CORREIO • Como observações quanto a este modo de citação, pode-se indicar, sob pena de nulidade: • O escrivão ou outro auxiliar enviará, com a correspondência, cópia da petição inicial, do despacho do juiz, fará advertência ao réu que a não contestação imputará a veracidade dos fatos…

regularizar sua situação fundiária contata advogado que indica, como adequada, a propositura de ação de usucapião. A petição inicial é apresentada, instruída com a planta do local e do imóvel, bem como com as certidões negativas e com a certidão vintenária, esta oriunda do Registro Geral de Imóveis. Aduz o autor ser possuidor, com animus domini, do imóvel descrito na exordial e exercer nele atividade de exploração, para fins de subsistência, por meio de plantação de milho e criação…

xxxxxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente perante V. Exa., através de sua curadora especial, xxxxxxxxxx, brasileira, solteira, advogada regularmente inscrita na OAB/xx sob no. xxxxxx, com escritório na xxxxxxxxxxxxx, xxxx, sala xxx, Centro, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR que lhe move MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE xxxxxxxxxxxxx, pelos seguintes fatos e fundamentos: O requerente pretende que seja decretada a extinção do poder familiar da requerida perante…

NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E SEGURO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO NO CURSO DAS FÉRIAS FORENSES. ATO CITATÓRIO INEFICAZ ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO FINAL DAS FÉRIAS. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 284/STF, 5 E 7/STJ. 1. O pedido de juntada de procuração aos autos por advogado com poderes especiais para receber citação pode constituir comparecimento espontâneo do réu (art. 214, § 1º, do CPC) e…

verossimilhança   Normalmente, se exige a urgência e a evidência.   Liminar em ação possessória: não precisa de urgência. Produção antecipada de prova: é exemplo de tutela de urgência.      Pressupostos gerais: (todos eles) *Prova inequívoca: regularmente produzida que leve a verossimilhança. *Verossimilhança das alegações. * Reversibilidade dos efeitos do provimento. Na prática costuma ser afastada após juízo de ponderação. Ex:…

CONHECIMENTO E TUTELAS DE URGÊNCIA Data: 05/08/2014PROFESSOR Professor: Dr. José Miguel Garcia Medina 1. Material pré-aula a. Tema Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Visão constitucional do processo. b. Noções Gerais Os princípios são fontes formais do direito, utilizados como diretrizes na sua interpretação e aplicação. Os principais são: - Princípio Princípio Princípio Princípio Princípio Princípio Princípio Princípio…

regulado pela Lei 9.507, de 12 de novembro de 1997, que, no inciso III do seu art. 7, acrescentou uma outra hipótese de cabimento da medida, além das constitucionalmente previstas, a saber: “para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.” Legitimidade ativa: O HD poderá ser ajuizado por qualquer pessoa física, brasileira ou estrangeira, bem como por pessoa jurídica. Saliente-se