Contestação negativa geral - extinção poder familiar

346 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxx.

Processo:
Natureza: Extinção do Poder Familiar
Partes:

xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, filha de xxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente perante V. Exa., através de sua curadora especial, xxxxxxxxxx, brasileira, solteira, advogada regularmente inscrita na OAB/xx sob no. xxxxxx, com escritório na xxxxxxxxxxxxx, xxxx, sala xxx, Centro, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR que lhe move MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE xxxxxxxxxxxxx, pelos seguintes fatos e fundamentos:

O requerente pretende que seja decretada a extinção do poder familiar da requerida perante a sua filha xxxxxxxxxxxxxxxxxx, ao final do litígio e, liminarmente, pugna pela suspensão do poder familiar.

Requer ainda que seja acionado o cadastro de pretensos adotantes da comarca.

Visando a comprovação de todo o alegado pelo autor vieram aos autos o seguintes documentos:

Certidão de nascimento da menor;
Cópia do termo de guarda;
Cópia do relatório psicossocial.

Às fls. 13/15 está acostada a decisão liminar que suspende o poder familiar da requerida em relação à sua filha.

Citada a requerida, via edital, manteve-se silente quanto às imputações, justificando-se desta forma a nomeação de curadora especial, in casu, essa procuradora.

Quanto aos fatos articulados, não resta alternativa, senão, pela NEGATIVA GERAL.

Assim sendo, pugna pela improcedência do pedido, devendo o requerente ser condenado nas custas processuais, honorários advocatícios e demais consectários legais.

Finalmente, se digne V. Exa. em condenar o Estado de xxxxxxxxxxxxxxx ao pagamento dos honorários advocatícios desta curadora, uma vez que estes não podem ficar prejudicados, afinal tal tarefa não pode mais ser cumprida, gratuitamente, pois o dever constitucional é do Estado e não do advogado.

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