Contestação Certidao Negativa Geral

________________________________ ________________________________ Aos meus pais Wésley e Benedita pelo eterno incentivo e apoio. SUMÁRIO 1. Considerações Gerais------------------------------------------------------------------7 1.1 Tutela Antecipatória---------------------------------------------------------------7 2. Procedimentos Judiciais de Iniciativa do…

Excelência denunciar o FALECIMENTO de sua mulher, JOANA RONALDO, brasileira, professora, com 64 (sessenta e quatro) anos de idade, RG n° 33.333.333-3 SSP/SP e CPF/MF n° 44.444.444-44 (does. n°s. 04 e 05), no dia 16 p.p., conforme se observa da inclusa certidão de óbito (doe. n° 06), com quem era casado sob o regime de comunhão universal do bens, anteriormente à Lei nº 6.515/77 (doe. n° 07). A finada deixou herdeiros, menores e maiores, e bens a inventariar, sem que, contudo, tenha…

---- RECURSO ORDINÁRIO: Art. 895 da CLT Recursos da CLT, tomados do CPC e o REsp e RExt. O Recurso Ordinário possui eficácia cognitiva ampla. Visa impugnar a sentença. Pode ser interposto por petição simples. Art. 899, caput, contém disposições gerais sobre os recursos. Terão o efeito meramente devolutivo. Único recurso que pode ser interposto sem advogado. Basta manifestar o inconformismo. Na petição a parte diz qual recurso está interpondo. Cabe RO para instância superior. Ou…

A produção de prova documental, com a expedição de ofício à ...., no presente feito, como já declinado em momento oportuno, visa instruir o processo com todas as informações necessárias ao deslinde da causa, especialmente para justificar a negativa operada pela agravante. Ao indeferir, imotivadamente, o pedido de produção de provas da agravante, este juízo cerceou o direito de defesa da parte, o que poderá refletir na sentença que advirá do

Teoria Geral do Processo AULA 01 Jurisdição: poder/dever/função do Estado. Função monopolizada pelo Estado de dizer/aplicar o Direito aos casos concretos, com o intuito de resolver lides. É a função de criar regras concretas a partir de regras abstratas, aplicando as regras concretas nas lides, em juízo. Formular e aplicar a vontade concreta da lei (diferente da função legislativa). Caracteres secundários e substitutivos: O juiz atua como terceiro, sem interesse, imparcial, para resolver lides

homologatórias de acordo, ainda que lei as considere como de mérito (CPC art. 269, III) estabelece o art.486 que os atos judiciais que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos como os atos jurídicos em geral nos termos da lei civil. Por outro lado, se o acordo foi celebrado em razão de um vício de vontade (erro, dolo, coação) e homologado em juízo, não caberá ação rescisória, mas anulatória. Sobretudo quando a sentença não aprecia o…

de uma melhor qualidade de atendimento, mas acima de tudo, o compromisso sócio-educacional na defesa e proteção da garantia aos direitos dos cidadãos, como verdadeira garantia de cidadania. Antônio Roberto Figueiredo Cardoso Defensor Público Geral do Pará Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO E AJUIZAMENTO DAS AÇÕES O SISDEF ou Sistema Integrado…

18 4.6 BACENJUD......................................................................................................... 19 4.6.1 Sugestões de boas práticas e observações................................................ 19 5 SUGESTÕES DE CUIDADOS GERAIS COM OS ATOS DE ROTINA............... 21 REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 23 PARTE II – JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS 1 PROCEDIMENTOS…

recuperação, reservando a falência apenas para os devedores realmente irrecuperáveis. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/05 1) a substituição da ultrapassada figura da concordata pelo instituto da recuperação judicial 2) o aumento do prazo de contestação, de 24 horas para 10 dias 3) a exigência de que a impontualidade injustificada que embasa o pedido de falência seja relativa à dívida superior a 40 salários mínimos 4) a redução da participação do Ministério Público no…

18 4.6 BACENJUD......................................................................................................... 19 4.6.1 Sugestões de boas práticas e observações................................................ 19 5 SUGESTÕES DE CUIDADOS GERAIS COM OS ATOS DE ROTINA............... 21 REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 23 PARTE II – JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS 1 PROCEDIMENTOS…