Contestação Certidao Negativa Geral

dano irreparável ou de difícil reparação (potencial verificação de prejuízos concretos pela demora da decisão judicial, a ponto de comprometer gravemente direitos e interesse jurídicos relevantes). Requerimento formulado necessariamente após a contestação do réu: prova inequívoca da verossimilhança das alegações + manifesto propósito protelatório do réu e abuso do direito de defesa. Incontrovérsia de parte de pedido ou de um dos pedidos (quando se tratar de pedido cumulados). O…

PASSIVO ENCERRAMENTO EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE MARCAS PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA PETIÇÃO INICIAL – FALÊNCIA DUPLICATAS CARTAS DE COBRANÇAS CERTIDÃO DE PROTESTO CONTESTAÇÃO BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS E RESULTADOS FLUXO DE CAIXA LISTA DE CREDORES LISTA DE EMPREGADOS RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PETIÇÃO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA RECURSO DE APELAÇÃO CONCLUSÃO…

ser falido ou ter extintas suas responsabilidades, estas dizem respeito ao pagto dos credores em uma ordem definida por lei 1º as dívidas trabalhistas, 2º credores com garantias reais, 3º credores com privilégio especial,4º credores com privilégio geral e + mais da metade dos credores quirografários aqui estão extintas sua responsabilidade, + 5 anos sem concessão ( não ter sido beneficiado) de recuperação para que a empresa não peça todo ano, no caso de concessão terá que aguardar + …

11ª Câmara de Direito Público insuficientes para se decretar o abrigamento sob o mote de que uma doença psíquica afeta a idosa, tendo em vista a inexistência de pronunciamento médico. O recurso foi respondido a fls. 153/154. A Douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou pelo desprovimento do recurso (fls. 163/168). Há reexame necessário. É o relatório. A r. sentença recorrida merece confirmação por seus próprios e jurídicos fundamentos, a teor do artigo 252 do Regimento Interno…

CAPÍTULO I Disposições Gerais SEÇÃO I Disposição Preliminar Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. SEÇÃO II Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I - a instituição de tributos, ou a sua extinção;…

PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE, QUANDO DEMANDANTE CONTESTAÇÃO. COM PRELIMINARES (1ª HIPÓTESE) CONTESTAÇÃO. EM RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, CUMULADA COM A DE DIVISÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ( IMPUGNAÇÃO DE VALOR ) CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONTESTAÇÃO. À OPOSIÇÃO DE TERCEIRO CONTINUAÇÃO DE OBRA. MEDIANTE CAUÇÃO…

conhecimento judicial do ativo e passivo do devedor, a realização do ativo apurado e o pagamento do passivo admitido; c) a reabilitação, que compreende a declaração da extinção das responsabilidades de ordem civil do devedor falido. A legislação adjetiva geral é supletiva do direito falimentar em caso de omissão deste. A competência para os processos de falência, de recuperação judicial e homologação de recuperação extrajudicial, bem como de seus incidentes, é do juízo do principal…

pagamento, quando então serão liberados sem acréscimos de qualquer espécie. 5.5. O pagamento será realizado em até 20 (vinte) dias úteis após a apresentação da fatura/nota fiscal, mediante a assinatura de recibo pela CONTRATADA, a qual dará plena, geral e irrevogável quitação do pagamento referente à medição apresentada. CLÁUSULA SEXTA – DA CAUÇÃO EM GARANTIA 6.1. Como garantia de todas as obrigações assumidas neste contrato e nos seus anexos, da perfeita execução e conclusão…

que ela compareceu ao acordo como usuária da linha telefônica ____, que o acordo foi celebrado em prol das cobranças desta linha, e que, conforme afirmou em seu depoimento de fls. __, só fez o acordo em questão porque lhe foi apresentada uma certidão negativa em nome da titular da linha, Sr. _________, jundada às fls. ___ destes autos. O consumidor, espelhado aqui nas figuras da Sra. ___ e Sra. _____, é parte hipossuficiente da relação de consumo, não podendo ficar desamparado ante a…

........................................................... |06 | |Cautelar de Afastamento do Lar / Separação de Corpos........................................................ |07 | |Contestação........................................................................................................................................|08 | |........