Contestação Cef Sobre Fgts

reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para absolvê-lo do pagamento dos reflexos das horas extras sobre faltas abonadas; dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para: a) condenar o reclamado ao pagamento dos reflexos das horas extras sobre licenças prêmio não convertidas e licenças saúde superiores a 15 dias e b) para declarar que sobre os valores deferidos a título de reflexos devem incidir tanto as contribuições à CASSI, como também as…

Processo n. , pessoa física, CPF/MF com residência na Rua , Diadema -SP, , por seu advogado, procuração anexa, docs. , no final assinados, com escritório , onde recebem intimações, vêm, com o devido respeito, apresentar sua CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move , nos termos que seguem: SINOPSE DA INICIAL I. Alega a Reclamante que foi admitida pela Reclamada para exercer o cargo de Empregada Doméstica em 30.11.2013, contudo não obteve registro em CTPS…

competência absoluta e relativa: Absoluta: pode se dar de ofício, a qualquer momento ou fase processual, gerando nulidade. Ocorre em razão da matéria ou pela pessoa ser incompetente por certos motivos. Relativa: se dá através de requerimento da parte sobre a irregularidade. Se a parte ficou inerte, será prorrogada a competência, não podendo o juiz negar de ofício a competência. Se discute um vicio processual, pois temos um incidente processual que se denomina como exceção de…

abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico. § 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, atendidos: a) o grau de zelo do profissional; b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. § 4º Nas causas de…

Capítulo III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução;…

Ineptos Vale frisar que a recorrida M&G, começou a ser criada em 11/03/2008 (doc.01 contestação), tendo o seu CNPJ liberado em 17/03/2008 (doc.02 contestação), tendo suas atividades autorizadas pelo ALVARÁ Municipal em 09/04/2008 quando começou suas atividades comerciais. Pergunta-se: Como poderia a reclamante pleitear quaisquer verbas trabalhistas (Horas Extras, salários, remuneração, gratificações, FGTS, 13 salários e etc ...) ou até mesmo vinculo empregatício desde o ano 2007…

.... 44 3.4 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CÁLCULOS .................................... 45 3.5 LEVANTAMENTO INICIAL DE DADOS ............................................................... 46 3.5.1 Multa do Artigo 477 da CLT ........................................................................ 47 3.5.2 Horas Extras .................................................................................................. 48 3.5.3 Reflexos das Horas Extras sobre Férias + 1/3 .....................

.... 44 3.4 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CÁLCULOS .................................... 45 3.5 LEVANTAMENTO INICIAL DE DADOS ............................................................... 46 3.5.1 Multa do Artigo 477 da CLT ........................................................................ 47 3.5.2 Horas Extras .................................................................................................. 48 3.5.3 Reflexos das Horas Extras sobre Férias + 1/3 .....................

Costa (2004), um dos maiores problemas que ocorrem dentro das MPME (micros, pequenas e médias empresas), é a falta de conhecimento, por parte dos empresários, do que seja controle ou informações contábeis e, principalmente, a confusão que eles fazem sobre o objetivo da Contabilidade e a Legislação Tributária, esquecendo-se que o fisco é apenas um usuário da contabilidade, e que o grande objetivo da mesma é fornecer informações para a tomada de decisões. Sendo assim, as informações e os…

ativos Inform S os 2012 TODO os em ad Public WWW.CO N CU R S OS P U BLI COS. P RO. BR DIREITO INDIVIDUAL SOBRE O AUTOR Rogerio Neiva é Juiz do Trabalho desde 2002, foi Procurador de Estado e Advogado da União. Atua como Professor de Direito e Processo do Trabalho de Pós Graduação em Direito e Cursos Preparatórios para Concursos. Contando com formação interdisciplinar, é Psicopedagogo com especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional, pós graduado em…