Contestação Carlos Pedro Locatario

Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello Antenor Cardoso Soares Júnior José Carlos Patriota Malta Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Palácio da Justiça - Praça da…

vedação de cobrança de tributos ou luvas19 e estabeleceu o crime contra a economia popular em caso de inobservância das referidas regras. O congelamento do aluguel provocou um efeito inverso ao pretendido, o qual foi os despejos promovidos pelos locatários no término dos contratos de locação com o objetivo locar o imóvel por um valor maior. Em vista disso, o Decreto -Lei n. 4.598/1942 foi alterado por diversas vezes, até ser revogado pelo Decreto -Lei n. 9.669/1946 que dentre…

regime de jurisdição conjunta de que trata esta Resolução no 2º Juizado Distrital Misto de Mangabeira e no 1º Juizado Especial Cível da Capital, pelo período de 01 de setembro a 31 de outubro de 2014, observadas as seguintes condições: I – o Dr. Carlos Neves da Franca Neto, Juiz de Direito, atuará como Coordenador do Regime de Jurisdição Conjunta no 2º Juizado Distrital Misto de Mangabeira e no 1º Juizado Especial Cível da Capital, ficando responsável pela organização dos trabalhos,…

Especiais Cíveis: (Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995) Anotada (artigo por artigo). São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 1996, p. XVII. 2 SANTOS, Luiz Gonzaga dos. Lei dos Juizados Especiais Cíveis, 1996, p. XVII. 3 ABREU, Pedro Manoel; BRANDÃO, Paulo de Tarso. Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Aspectos destacados. Florianópolis: Obra Jurídica Editora, 1996, p. 51. 15 conteúdo econômico, incluindo, desta feita, as causas cíveis de menor complexidade…

requerido, sob pena de confesso, testemunhas cujo rol apresenta abaixo, perícia, vistoria e demais permissivos, que desde já requer. Termos em que, P. Deferimento. Cidade, ___ de ______ de ____ NOME DO ADVOGADO OAB nº _____ CONTESTAÇÃO ALIENAÇÃO DE COISA COMUM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____, ESTADO DE ___ PROCESSO N° _____/__ REQUERIDO, brasileiro, separado judicialmente, auxiliar de operação, portador…

CDU: 347.23(81) 10.07.12 23.07.12 037236 __________________________________________________________________________________ Capa: IESDE Brasil S.A. Imagem da capa: Shutterstock Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br APRESENTAÇÃO Este livro apresenta…

Secretária. dl DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Apelação N° 0219718-33.2008.8.04.0001 - MANAUS/AM em que é Apelante: Itaú Unibanco S/A. (Advogado: Dr. Maurício Coimbra Guilherme Ferreira (151056/ RJ)). Apelado:José Carlos da Silva. DECISÃO: Diante do acima exposto, constata-se que a magistrada de primeira instância tomou a decisão correta ao extinguir o feito sem resolução do mérito diante da inegável inércia do Apelante, motivo pelo qual invoco…

NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FERNANDA RODRIGUES SOUSA SILVA-FIRMA INDIVIDUAL REQUERIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ADV REQTE : 22985 GO - FLAVIO JOSE MARTINS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/61, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 200900837890 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : OSMAR BUENO ARANTES EXECUTADO : JOAO BENTO OLIVEIRA ADV EXEQTE : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO :…

regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito”. (MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 9. ed. São Paulo: Forense, 1980. p.1). Considerando o texto apresentado, é correto afirmar que: (A) as leis disciplinam apenas os casos concretos, por isso só admitem uma interpretação. (B)…

laudêmio e os foros em atraso; 5. Entregar o imóvel tal como foi examinado pelo comprador (ou credor), sem dele tirar qualquer dos seus pertences ou acessórios; 6. Transferir ao comprador, na data da escritura, as cauções ou depósitos efetuados pelo locatário do imóvel vendido, bem como os aluguéis recebidos antecipadamente. Art.9 – Cabe ao comprador: 1– Pagar o imposto sobre a transmissão de propriedade imobiliária “intervivos”. (ITBI) 2 – Pagar as despesas de cartórios com as…