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SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI Questões: 1 – Construir a regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. IPI – onera a industrialização de produtos. Critério material: industrializar produtos (o verbo é industrializar e o complemento é produtos) Critério espacial: qualquer lugar do território nacional Critério temporal: o momento da saída do produto do estabelecimento industrial. Critério pessoal: sujeito ativo – União, sujeito passivo –…

Recife-PE A INCIDENCIA DO ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DITRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA NO MERCADO LIVRE DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA. Análise sobre o prisma do Ordenamento Jurídico Brasileiro Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo Advogado Theo Gouveia de Vasconcelos como requisito para obtenção de título de Especialista em Direito tributário. Recife 2013 Théo Gouveia de Vasconcelos A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A…

sobre as regras gerais de interpretação da tabela NBM/SH (TIPI/TAB)” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 73. Capítulo 8 do livro Fundamentos do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados de Eduardo Domingos Bottallo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. RE 190.363/RS RE 140.669-1/PE Questões: 1. Quantas regras matrizes do IOF podem ser construídas: explique a partir da RMIT do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. É regra-matriz…

norma ....................................................... 6 2.2. Estrutura lógica das normas jurídicas ..................................................................... 8 2.3. Regras de conduta e regras de estrutura ................................................................. 9 2.4. A regra-matriz de incidência tributária ................................................................ 10 3. A norma de isenção tributária ..........................................................

Adem´ria Aparecida de Souza Campus do Sert˜o a Unidade de Ensino Santana do Ipanema - AL 1o semestre de 2011 Sum´rio a 1 Teoria dos conjuntos 1.1 Defini¸˜o de conjunto . . . . . . . . . . . ca 1.2 Opera¸˜es entre conjuntos . . . . . . . . . co 1.3 Leis das opera¸˜es com conjuntos . . . . . co 1.4 Alguns conjuntos especiais . . . . . . . . . 1.4.1 Conjunto dos n´meros naturais N u 1.4.2 Conjunto dos n´meros inteiros Z . u 1.4.3 Conjunto dos n´meros racionais Q u…

GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO CURITIBA Junho de 2005 GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre no Mestrado Profissionalizante em Desenvolvimento Econômico (Área de Concentração: Políticas Públicas)…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. De início cumpre-nos conceituar o aspecto material do IPI, que é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. O fato gerador do IPI não é a mera fabricação de um produto que passe por um processo de

5. Estimativa do faturamento mensal da empresa 56 5.6. Estimativa do custo unitário de matéria-prima, materiais diretos e terceirizações 57 5.7. Estimativa dos custos de comercialização 60 5.8. Apuração dos custos dos materiais diretos e/ou mercadorias vendidas 62 5.9. Estimativa dos custos com mão-de-obra 62 5.10. Estimativa do custo com depreciação 63 5.11. Estimativa dos custos fixos operacionais mensais 65 5.12. Demonstrativo de resultados 67 5.13. Indicadores de viabilidade 67 5.13

SEMINÁRIO I- REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPOTÉSE TRI-BUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO QUESTÕES 1) Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos cri-térios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente…

o legislador dispensava o pagamento do tributo devido, isto é, pressupunha a incidência da regra de tributação e, de seguida, o efeito da norma exoneratória que cumpria, por essa forma, o papel de desqualificar, juridicamente, o dever obrigacional nascido com o impacto da primeira. A antítese inverteu a seqüência: tomava a isenção como norma desjuridiscizante, ao passo que a contratese a concebia como regra não-juridiscizante, uma vez que evitava a juridiscização do factum previsto na…