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INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação eICMS –Transporte. A) ICMS-Mercadorias: a) critério material: realizar operações relativas a mercadorias; b) critério espacial: coincide com o limite geográfico de cada Estado. O ente federado com competência para cobrar o ICMS-Mercadoria é aquele onde ocorreu o fato gerador do referido tributo. c) critério temporal:é o momento de ingresso da mercadoria no…

Aluna: LAURA SCARPINELLI Módulo: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário VI – ICMS SERVIÇOS 01 – Construir a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços HIPÓTESE: Critério Material: prestação de serviços de comunicação; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; Critério Espacial: esse imposto assume feição nacional com a sua competência territorial para cada estado; Critério Temporal: o momento em que se realiza a…

SEMINÁRIO V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Aspecto temporal: no instante em que os produtos industrializados dão entrada no estabelecimento destinatário do produto, ou seja, quando são entregues efetivamente em seu destino. Operações envolvendo produtos que foram industrializados em estabelecimento de terceiros ou que foram feitos sob encomenda não ensejam a incidência de IPI, mas sim de ISSQN. Aspecto…

SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Respostas: Regra matriz de incidência tributária do ICMS – Mercadorias: Hipótese: Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias; Critério espacial:…

Questão 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. a) ICMS – prestação de serviço de comunicação ANTECEDENTE - critério material: (verbo) prestar /(complemento) serviço de comunicação - critério espacial: qualquer lugar dentro do território do Estado ou Distrito Federal - critério temporal: momento da prestação de serviço de comunicação CONSEQUENTE - critério pessoal: sujeito ativo – Estado ou Distrito Federal sujeito passivo –…

liminar para determinação do valor do caução. 8. Você foi procurado por um cliente que teve apreendida, no porto de Santos, mercadoria perecível por suposta divergência na classificação fiscal apontada na Declaração de Importação e a que o Fisco entende ser a correta. Ciente de que a Lei Federal n. 12.016/2009 veda expressamente a concessão de liminar para a liberação de mercadoria (art. 7º, parágrafo 2º), como advogado, qual estratégia você iria sugerir ao seu cliente? Indique eventuais…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V – IPI e IOF 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Critério material: industrialização de produtos, bem como desembaraço aduaneiro de produtos importados e arremate de produtos industrializados apreendidos ou abandonados; Critério espacial: todo o território nacional; Critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento industrial; em caso de mercadoria importada será no momento do desembaraço aduaneiro; na

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias, ICMS – Comunicação e ICMS – Transporte. Dada a seguinte lei, podemos construir as regras-matrizes de incidência tributária relativa ao ICMS. Na hipótese da norma do ICMS – Mercadoria, temos: critério Material – realizar operação relativa à circulação de mercadorias; critério Espacial – território do Estado competente em que se ocorre ou se inicia a operação; critério Temporal – momento em que se opera a tradição.…

consequências dessa decisão em relação ao ato administrativo exarado pelo secretário da Receita Federal do Brasil? Resposta: Tendo em vista que, interpretando a previsão do artigo 27, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.868/99, verifica-se que a regra geral para aplicação temporal do controle constitucional realizado pelo STF é de que a decisão terá eficácia para todos e efeitos vinculantes entre os órgãos, atribuindo-se efeitos ex tunc sobre a norma declarada inconstitucional. Desta…

do Estado de São Paulo : http://www.transportes.sp.gov.br/ Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo : http://www.stm.sp.gov.br/ Companhia Paulista de Trens Metropolitanos : http://www.cptm.sp.gov.br/ Desenvolvimento Rodoviário S/A : http://www.dersa.com.br/ Secretaria Municipal de Transportes – São Paulo : http://sampa3.prodam.sp.gov.br/smt/ Companhia de Engenharia de Tráfego : http://www.cetsp.com.br/ Associação Brasileira das Concessionárias Rodoviárias :…