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422 2 Natureza jurídica, 422 3 Diferença entre Concessão e Permissão, 423 4 A Permissão Condicionada, 425 5 Referências Constitucionais, 426 6 Responsabilidade Civil, 426 xxiv Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho 7 Aplicação de Regras Idênticas às das Concessões, 426 8 Extinção, 427 8.1 Termo Final do Prazo, 427 8.2 Anulação, 428 8.3 Encampação, 428 8.4 Caducidade, 429 8.5 Desfazimento por Iniciativa do Permissionário (Rescisão) , 429 V Concessão Especial de Serviços Públicos

o legislador constitucional, visando incentivar e fomentar a sua efetivação, imunizou os particulares que, sem finalidade lucrativa, suprem deficiências do Estado na área educacional. Contudo, o Poder Público, em especial a União, vem mitigando a regra imunizante das entidades educacionais sem fins lucrativos exigindo o recolhimento de contribuições sociais sobre as atividades por elas desenvolvidas e, por conseguinte, onerando a atividade da educação e impossibilitando o acesso de todos…

produtos vendidos no supermercado são da marca própria, destacando os principais produtos: Ketchup (79%), Leite (72%), Papel Higienico (70%), etc. 6  c) Estrutura organizacional – integração corporativa. CORPO DIRETIVO – ESPANHA MATRIZ . O Diretor Executivo da América Latina e Parcerias, Antonio Gutierrez D. Coto junto com o corpo diretivo brasileiro administram o DIA Brasil. d) Filosofia e política empresarial: Missão: Oferecer aos clientes soluções para…

Constitution, magna Law edited in 1988, especially at the 5th article, XXII e XXIII (fundamental rights), article number 170, III (principles of the economic order) and articles 184 to 191 (land and agricultural policies and agrarian reforms). Therefore, it´s possible to assume that the social function for the ∗ Mestrando em Direito/UNIMAR e docente do curso de graduação em Direito, Ciências da Administração e Ciências Contábeis da AVEC - Vilhena/RO, advogadoalfredocosta@yahoo.com.br ∗∗…

pesquisas e documentos oficiais. O leitor tem em mãos um livro com abordagem interdisciplinar inovadora. Sua forma de guia propicia um próspero dialogo entre a saúde, o meio ambiente e a agricultura sem perder a perspectiva da ação, ou seja, de construir uma práxis. A saúde, no contexto apresentado, é um verdadeiro termômetro do atual modelo de desenvolvimento no campo. Apesar da precariedade da ação pública em todas as etapas da cadeia produtiva dos agrotóxicos, é na subnotificação…

pesquisas e documentos oficiais. O leitor tem em mãos um livro com abordagem interdisciplinar inovadora. Sua forma de guia propicia um próspero dialogo entre a saúde, o meio ambiente e a agricultura sem perder a perspectiva da ação, ou seja, de construir uma práxis. A saúde, no contexto apresentado, é um verdadeiro termômetro do atual modelo de desenvolvimento no campo. Apesar da precariedade da ação pública em todas as etapas da cadeia produtiva dos agrotóxicos, é na subnotificação…

Administrativo versus Ciência da Administração 1.4 Administração Burocrática versus Administração Gerencial 1.4.1 “Estado em rede” 1.5 Características técnicas do Direito Administrativo 1.6 Critérios para definição do objeto do Direito Administrativo 1.7 Regras, princípios e normas 1.7.1 Diferenças entre princípios e normas 1.8 Objeto imediato e mediato do Direito Administrativo 1.9 Direito Administrativo como “direito comum” 1.10 Pressupostos do Direito Administrativo 1.11…

Barbosa Fauzi Hassan Choukr Jacinto Coutinho Jerson Gonçalves C. Junior João Batista Lazzari José Antônio Peres Gediel Lenio Luiz Streck Marcelo Alkmim Martonio Mont´Alverne B. Lima Renata Elaine Silva Vicente Barreto Coordenação Editorial Marijane R. S. Santos Capa Ana Maria Lima Editoração Jonny M. Prochnow Colaboradores da Academia Judicial: Bianca Wisbeck Bernstorff Adalto Barros dos Santos Alessandra Gramkow Hammes Catalogação na Publicação: Bibliotecária Cristina G. de…

gestores que assumiram a condução da saúde no período 2003/2006, organizando e divulgando informações estratégicas para a gestão do SUS e elaborando um programa de apoio técnico às equipes dos Estados e do Distrito Federal. O livro L e g i s l a ç ã o d o S U S apresenta a legislação que estrutura o sistema em suas principais áreas, iniciando com a definição da saúde no texto constitucional. A Constituição Federal define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão…

gestores que assumiram a condução da saúde no período 2003/2006, organizando e divulgando informações estratégicas para a gestão do SUS e elaborando um programa de apoio técnico às equipes dos Estados e do Distrito Federal. O livro L e g i s l a ç ã o d o S U S apresenta a legislação que estrutura o sistema em suas principais áreas, iniciando com a definição da saúde no texto constitucional. A Constituição Federal define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A…