Construir A Regra Matriz De Incidencia Tributaria

depositou (consciente ou inconscientemente, não importa), em sua linguagem prescritiva. Se retivermos a observação de que o direito, como objeto cultural que é, carrega sempre valores e se pensarmos, ainda, que todo nosso empenho se dirige para construir significações a partir de um estrato de linguagem, não será difícil verificar a gama imensa de obstáculos que se levantam no percurso da interpretação. De um lado, os valores, cambiantes em função da ideologia de quem interpreta; de…

SEMINÁRIO I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Leitura obrigatória: CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 5ª ed. São Paulo: Noeses, 2013 – Segunda Parte, Capítulo 3, itens 3.1 (Regra-matriz de incidência) e 3.2 (Para uma síntese da regra-matriz de incidência). BRAGHETTA, Daniela de Andrade. ITBI e ITCMD – estudo das regras-matrizes de incidência. In:…

Construir a Regra Matriz da devolução do indébito tributário e responder: Regra Matriz da devolução do indébito tributário: A repetição do indébito é norma jurídica que, em concreto, deve ser constituída e satisfeita através de linguagem competente. Na construção de sua regra matriz encontramos: - norma geral e abstrata (composta por enunciados do CTN – art. 165 e de leis ordinárias específicas), que possui como antecedente a descrição do pagamento indevido e como consequente…

SEMINÁRIO V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Aspecto temporal: no instante em que os produtos industrializados dão entrada no estabelecimento destinatário do produto, ou seja, quando são entregues efetivamente em seu destino. Operações envolvendo produtos que foram industrializados em estabelecimento de terceiros ou que foram feitos sob encomenda não ensejam a incidência de IPI, mas sim de ISSQN. Aspecto…

Seminário I – Regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva Data de entrega: 11/08/2012 1) Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do conseqüente normativo? 2) Distinguir obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não-pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique, analisando criticamente o art. 113 do CTN. 3) Que é base de cálculo? Quais suas funções? Explique cada uma delas. 4) Que é…

SEMINÁRIO IV QUESTÃO 01: O problema da expressão “extinção do crédito tributário” é a alusão que faz à parte representando o todo, que seria a obrigação tributária. Esta confusão, por vezes, provoca ruído na legislação, como se pode observar no parágrafo único do 156, que versa sobre o problema de anulação de lançamento e seus efeitos em relação à extinção do crédito, mas abre entendimento sobre a possibilidade de se extinguir o crédito mantendo vínculo obrigacional. Não entendemos…

SEMINÁRIO VII – ICMS - MERCADORIAS 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. A RMIT do ICMS tem como base de incidência a circulação de bens e serviços, levando em consideração a transferência de titularidade de coisa móvel destinada ao comércio, com habitualidade, bem como a prestação do serviço de qualquer tipo de transporte e qualquer tipo de comunicação, assim temos: - CM = (i) operações relativas à circulação de…

INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Respostas: Regra matriz de incidência tributária do ICMS – Mercadorias: Hipótese: Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias; Critério espacial: limites territoriais do Estado e DF; Critério temporal: via de regra, saída do estabelecimento vendedor, ou seja, no…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle de Incidência Tributária Nome: Felipe Augusto Tadeu de Souza Morais Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R: A norma jurídica expressa a

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tributário Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenação: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º Constitui fato…