Construindo Uma Governabilidade

Estado efetivamente “coisa pública” (FORTES, 2001). a participação efetiva da sociedade nos espaços públicos e de exercício do controle social conduz a uma possibilidade de partilha no poder. Sendo assim, a divisão de poder é fundamental para a governabilidade social, para uma boa governança e, por isso, é importante que a esfera estatal esteja aberta à participação ativa da sociedade nas decisões públicas e crie um processo democrático de co-gestão (MONTEIRO; FLEURY, 2006). Os gestores…

um momento em que há quem exija ou peça ao Supremo patriotismo no sentido de que haveria uma certa responsabilidade da governabilidade do Supremo se antepondo aos ditames da Constituição. O senhor acredita que o ministro do Supremo deve colocar em igual patamar a letra da Constituição e a preocupação com a governabilidade? Celso de Mello — A preocupação com a governabilidade deve representar um valor a ser considerado nas decisões dos ministros do Supremo. Mas os juízes desta Corte…

que é o “agir estratégico”? 64 3.3. Pressupostos para uma ação estratégica em ambiente governamental 64 3.4. O conceito de Ator Social 64 3.5. Características do Jogo Social 65 3.6. Os Momentos da Gestão Estratégica 65 3.7. A análise de Governabilidade - o Triângulo de Governo 66 3.8. A situação-problema como objeto da Gestão Estratégica Pública 71 3.9. Conceito de Problema (ou situação-problema) 71 3.10. Tipos de Problemas 72 3.11. Conformação de um Problema 73 3.12. Como…

petroleira dos anos 1970 repercutiu na América Latina tardiamente, no início dos anos 1980, a crise se transformou numa crise estrutural muito grande desestabilizando vários setores da sociedade. Para enfrentar a incerteza emergem novos temas de governabilidade e factibilidade de realizar planejamento. Falando de outra forma, diz-se que junto ao planejamento estratégico surge uma visão situacional, que pensa na viabilidade das políticas. O planejamento situacional reconhece o…

gravadas e transcritas e analisadas sob a ótica da Análise Crítica do Discurso – ACD – segundo a perspectiva proposta por Fairclough (2001, 2003) que considera o contexto como uma dimensão fundamental e conceitua o sujeito como construído por e construindo os processos discursivos a partir da sua natureza de ator ideológico. As pessoas são compreendidas em um processo analítico a partir de sua socialização, e as subjetividades humanas e o uso linguístico como expressão de uma produção…

para que o Executivo pudesse estabelecer sua agenda de governo e não ficasse refém de imposições do Legislativo, quadro configurado no período pré-1964. Ferramentas nesse sentido seriam essenciais para a estabilidade política e a garantia de governabilidade. (Santos, 2003; Limongi, 2006). De fato, como enfatizam vários autores, a produção legal é amplamente “favorável” ao Poder Executivo. Aponta-se que, no período 1989-94, 85% das leis sancionadas tiveram origem no Executivo, padrão…

distinção entre governabilidade e governança Governo é um substantivo. Governar significa “deter uma posição de força a partir da qual seja possível desempenhar uma função imediatamente associada ao poder de decidir e implementar decisões ou, ainda, de comandar e mandar nas pessoas” (Nogueira, 2001, p. 99). Já as expressões governabilidade e governança são muito mais qualificativas, ou seja, representam atribuições e qualidades (no caso da governabilidade) ou…

sobre o futuro da educação brasileira para os próximos dez anos, envolvendo professores e outros profissionais da educação, estudantes, pais, gestores, enfim, diferentes segmentos organizados em torno da educação. O tema central da ѐќћюђ foi “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”. 324 Educ. Soc., Campinas, v. 32, n. 115, p. 323-337, abr.-jun. 2011 Disponível em Dalila Andrade Oliveira…

que tem possibilitado conquistas significativas, ao desacelerar a volúpia da implantação do paradigma avaliatório, permitindo a reorganização de forças, a negociação de novos pactos e a recuperação por parte dos setores progressistas de alguma governabilidade sobre a situação (Freitas, 2002; Dias Sobrinho, 2005). A motivação intrínseca para estimular ações de alunos, docentes e instituições, com vistas à superação de seus próprios escores, continua cedendo lugar, via de regras, a…

processo de (re)ordenamento constitucional, legal e institucional, empreendido principalmente a partir da abertura política na década de 1980. Ele vem se configurando como parte substantiva e politicamente pedagógica de todo o movimento que estamos construindo, através de uma prática democrática, na qual a mobilização popular impõe maiores graus de abertura às modalidades regimentais tradicionais, cria novas formas de participação e avança no reconhecimento dos princípios e direitos…