Construa A Rmit

SABRINA CARDOSO DAMAZIO PACHECO Seminário V TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. RMIT Imposto de Importação Antecedente: Critério material: importar produtos estrangeiros; Critério espacial: temos duas coordenadas: a genérica – território nacional, e a especifica – repartição aduaneira ou alfandega; Critério temporal: entrada do produto no território nacional. Conseqüente: Critério pessoal: Sujeito ativo – União; Sujeito passivo –…

MÓDULO IV: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL QUESTÕES: 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RESPOSTA: RMIT - Imposto de Importação Hipótese (antecedente) – critério material: importar mercadoria estrangeira; critério espacial: território nacional; critério temporal: entrada da mercadoria no território nacional, formalizado pelo ato de registro de…

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI ISS RIBEIRÃO PRETO 2014 1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. Inicialmente é de suma importância relevar a carga Constitucional na criação da RMIT do Imposto Sobre Serviço. Observa-se a criação de norma procedimental em patamar constitucional dando ao Ente Federado o condão de criar norma jurídica geral e abstrata referente a matéria. É

Seminário V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RMIT - Impostos de Importação: Aspecto Material – importação ou entrada de produtos estrangeiros no território nacional; Aspecto Espacial – território aduaneiro. Exceção para a Zona Franca de Manaus; Aspecto Temporal – momento da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. Data da entrada (art. 19…

Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R: A norma jurídica expressa a mensagem legislada; Já RMIT é a relação jurídica entre o sujeito passivo e o ativo da obrigação tributaria; A função consequente normativa é os critério fornecidos para identificar a relação dos sujeitos da…

bMÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR e IPVA ALUNO: BERNARD GAIA TEXEIRE 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. No que tange ao ITR, imposto atribuído à competência legislativa da União (art. 153, Inciso VI, CF/88), tem-se a seguinte regra matriz de incidência tributária. Na hipótese, tem-se como critério material ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel, cabendo explanar a suposta divergência entre o…

SEMINÁRIO VI IPTU, ITR e IPVA EDUARDO ANTÔNIO LOBO FLORIANÓPOLIS/SC MAIO.2015 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. RMIT do IPTU: ANTECEDENTE - critério espacial: imóveis localizados na zona urbana do Município ou do Distrito Federal. - critério temporal: anualmente, no dia 10 de janeiro, variando de acordo com a legislação de cada um dos municípios. - critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou posse de bem imóvel por natureza ou

Seminário V TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? I - Importação Antecedente: a) critério material: importar produto vindo do exterior; b) critério espacial: território brasileiro; c) critério temporal: entrada da mercadoria estrangeira; Consequente: a) critério pessoal: sujeito ativo – União; sujeito passivo – quem importou; b) critério quantitativo: base de cálculo –

da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique analisando criticamente o art. 113 do CTN. 3. Que é…

esquema: Deste modo temos como a RMIT do ITCMD, separados entre ITD e ITCM: Quanto a RMIT do ITBI: 2. Antônio está interessado em utilizar o imóvel de propriedade de José por um período de 10 anos, pensando, inclusive, em acrescer-lhe mais construções. Os dois, então, celebram um contrato de constituição de direito de superfície (a título oneroso). Nesse contrato foi prevista indenização em favor de Antônio (superficiário), caso este construa novas acessões físicas…