Construa A Rmit

Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Inicialmente construirei as regras matrizes dos impostos citados, para posteriormente responder o questionamento acerca do conceito de produto para fins de incidência dos impostos discutidos. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Critérios da Hipótese: i) Critério material: Importar mercadorias, tendo como importar o ato de traze-las

causa mortis (considerar o Anexo I). R: A regra-matriz de incidência tributária é uma estrutura lógica, e corresponde a um esqueleto, a um sistema formal a ser seguido pelas normas de Direito Tributário. Assim sendo, temos que o antecedente da RMIT é descritivo, pois o fato ali previsto formará uma relação jurídica entre o sujeito ativo e passivo, já o consequente é prescritivo, visto que liga o fato à norma, sobre isso temos o artigo “A regra matriz de incidência tributária”…

IBET Especialização em Direito Tributário Módulo Controle de Incidência Tributária (2015.1) Seminário V Tributação Internacional Aluna: Joana Carneiro Junho de 2015 1) Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Antecedente: Critério material: importar produto estrangeiro; Critério espacial: no território nacional, nas repartições aduaneiras; Critério temporal: na entrada em…

SEMINÁRIO III IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? Regra Matriz –…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? RMIT – ISS Antecedente - Critério material:…

cada ano. Parágrafo único. A ausência da entrega no prazo a que se refere o caput deste artigo implicará multa de 100 UFIRSS. Pergunta-se: a) Construir as normas jurídicas veiculadas nessa lei, identificando os critérios do consequente da RMIT. b) A base de cálculo eleita é compatível com a hipótese tributária? Se incompatíveis, qual deve prevalecer para efeito de se determinar a espécie tributária: o enunciado da hipótese tributária ou o enunciado da base de cálculo? Ambos?…

1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? Previsão legal: artigo 156, III CF, Decreto Lei 406/68, Lei complementar 116/03 e Lei 14256/2006…

MÓDULO: Controle da Incidência Tributária ALUNA: ANA CAROLINA COELHO ARAÚJO E-mail: anacarolinaca.adv@gmail.com SEMINÁRIO VI IPTU, ITR e IPVA Questões: 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. Inicialmente, cumpre relembrar o que venha a ser a regra-matriz de incidência tributária. Conforme já visto durante o curso a RMIT é uma norma jurídica geral e abstrata que compreende o juízo hipotético condicional que prevê um fato social, referente a uma incidência, e…

exatidão, os sujeitos da relação jurídica a ser instaurada quando da constituição do fato jurídico”6, enquanto o critério quantitativo refere-se ao dever jurídico do sujeito passivo em relação ao sujeito ativo, em vista da relação jurídica formada. A RMIT é de suma importância na identificação do núcleo de incidência tributária, eis que a falta de qualquer dos critérios suso expostos acarreta na irregularidade da instituição do tributo, servindo, portanto, para o controle de…

apenas contar com a exploração de recursos ociosos. Por tudo isso, espera-se que você, enquanto na Austrália, matricule-se em disciplinas relevantes para a sua formação, empenhe-se nos estudos, tire boas notas, conheça novas técnicas de pesquisa e construa uma promissora rede prossional. Ao retornar ao Brasil, que continue o bom caminho e alimente esse “network” de pessoas que serão, como você, agentes ativos dessa sociedade do conhecimento que se retroalimenta incessantemente.…