Constrição Patrimonial

e. Gravar a parte indivisa. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1/1 A penhora é um exemplo de Direito Real em Garantia. Resposta: Verdadeiro Falso Você acertou! Penhora é um instituto processual, que busca a constrição de bens do devedor para satisfação dos interesses do credor. O verbo aqui é penhorar. Penhor é um direito real de garantia incidente sobre coisas móveis. O verbo aqui é apenhar ou empenhar. Não confundam PENHORA com PENHOR! Correto Notas relativas

conhecimento e na cautelar. Na execução a citação ou a intimação não chama o demandado para expor sua situação, o chama para cumprir a obrigação. Processualmente ele já é dado como devedor. Materialmente é quando se terá restrição de direitos e de constrição de bens. Tanta desvantagem tem uma justificativa: é o título executivo. Ele traz uma grande probabilidade de o direito existir. b) nulla titulus sine legis – só a lei pode criar espécie de TE. - Se as partes, ou ainda, a doutrina e…

transparência da administração. Eficiência: Este princípio prevê um sistema de controle interno, integrado dos três poderes, para verificar a legalidade a avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentaria, financeira e patrimonial, nos órgãos e entidades da administração federal, adequando a aplicação de recursos públicos à necessidade da sociedade. Não estão em rol taxativo no artigo 37 da CF: O Princípio da isonomia, da supremacia do interesse público, da…

tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor; c) nas execuções, tem plena aplicação o princípio da anterioridade; d) nenhuma das alternativas é correta. Plano de Aula 6 : Competência na execução. Partes. Responsabilidade patrimonial. Fraude a credores e fraude a execução. Objetivos Conhecer as regras de competência para a execução. Aplicação Prática Teórica 1a questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de…

contra a impossibilidade de penhorar tal valor. É cediço ser possível penhorar valores em conta-corrente a título de restituição de IR, no entanto primeiro é necessário definir a natureza dos valores restituídos: se são provenientes de acréscimos patrimoniais, situação em que é possível a incidência do IR, ou se advêm de salários, proventos ou de outras receitas que gozam do privilégio da impenhorabilidade contida no art. 649, IV, do CPC. Depois de definida a natureza alimentar do…

citado para pagar (entregar, fazer, desfazer) ou nomear bens à penhora em montante suficiente e bastante para satisfazer o direito do suposto credor, o exeqüente. O processo de execução, portanto, pode levar o executado a submeter seu patrimônio à constrição da penhora, mesmo se entender indevida aquela pretensão do Autor. Ainda que abusiva, irregular, viciada, ausentes pressupostos de existência e validade, na fria letra do CPC (art. 737), para que seus embargos sejam admitidos, há…

como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se direito comercial português, Rege os atos tidos como comerciais. Assim entendido, o direito…

objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 591). O artigo 475-J do CPC é um exemplo da evolução do princípio da patrimonialidade, uma vez que a multa aplicada pelo referido artigo representa um meio coercitivo patrimonial como forma de constranger o devedor a satisfazer o comando do título executivo. Cabe salientar que esse tipo de multa não incorre em nenhum tipo de dano pessoal ao devedor, pois recai apenas sobre o seu patrimônio. Tais medidas,…

meramente protelatório, aplicará multa ao embargante não superior a 20% do valor da execução em favor do adquirente. Embargos de terceiros Embora o CPC estabeleça hipóteses em que a responsabilidade patrimonial recairá sobre bens de terceiros (CPC, art. 592), quando a execução ultrapassar os limites patrimoniais dessa responsabilidade, o terceiro afetado pela execução poderá opor-se a ela mediante embargos de terceiro (CPC, art. 1046 e ss.) Trata-se de ação de conhecimento, autônoma,…

e interpretação, levando o aplicador e o destinatário a perplexidades e conflitos graves e de difícil reparação. DISSERTAÇÃO RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO CÔNJUGE DO EXECUTADO No trato da responsabilidade patrimonial do cônjuge, devemos atentar para o fato de que é o direito material que irá nos dizer como é feita a distribuição patrimonial entre os cônjuges e quando os bens de um irão responder pela obrigação contraída pelo outro. Assim, necessário breve esforço nas…