Constrição Patrimonial

patrimônio é a soma de valores positivo (ativo) e negativo (passivo). Besta entende-se que a Contabilidade é a ciência do controle econômico que foi dividido em duas partes uma responsável pelo registro contábil da administração econômica e a outra na constrição do trabalho econômico. Fala-se também que a Contabilidade foi dividida em ramos de conhecimento tais como a Contabilidade Geral e Contabilidade Aplicada, Besta definiu a Contabilidade em três fases que foram a encarregada de…

interessi, vencedora de um concurso de matemática financeira em 1872. Em 1880, apresentou um trabalho chamado de La Ragioneria. Nele, Besta defendeu a idéia de que o controle econômico é o objetivo de estudo da contabilidade, ou seja, o estudo e a constrição dos fatos administrativos. Fabio Besta, a fim de criar novas formas de estudos da contabilidade, contribui muito para o desenvolvimento da ciência contábil. Segundo Fabio Besta, a contabilidade tinha como objetivo o controle…

advocatícios e custas processuais, bem como para, querendo, apresentar(em) Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 738, CPC); II) Caso não seja realizado o pagamento voluntário, conforme pedido no item anterior, que seja realizada a constrição patrimonial online, via BACENJUD, na(s) conta(s) bancária(s) da(s) parte(s) executada(s) (arts. 655 e 655-A, CPC) para garantir a execução, observando-se o limite imposto pelo art. 649, X, do CPC; II.A Caso não sejam encontrados…

morosidade processual, pois o que antes era realizado por meio de ofícios agora é cumprido através do acesso via internet. Verifica-se que a penhora on line deve ser justificada por uma execução definitiva, devendo ter precedência sobre outras formas de constrição judicial. Discute-se, também, acerca da inconstitucionalidade da penhora on line, por considerar que o bloqueio viola dispositivo constitucional. Além disso, destaca-se o fato de existir a possibilidade de o bloqueio…

empresas em questão constituem um grupo econômico, uma vez que exercem atividades idênticas ou similares sob uma mesma unidade gerencial e patrimonial, além de possuírem o mesmo objeto social, o mesmo local como sede e o mesmo gerente com poderes decisórios. (grifo acrescido). 2. Não obstante a simples existência de grupo econômico não autorize a constrição de bens de empresa diversa da executada, em casos excepcionais, nos quais se vislumbre confusão entre os patrimônios ou fraude, é cabível a

tema, ensina Carlos Henrique Bezerra leite (2005, p. 733) que “é importante notar que o bloqueio on line deve ser realizado após a citação do réu para a execução (...)” A Consolidação dos Provimentos da CGJT prevê a adoção de tal modalidade de constrição judicial, com precedência às demais. É induvidoso que tal procedimento acelera o andamento da execução na medida em que, se o executado for regularmente citado e não pagar nem garantir a execução, existindo numerário em suas…

empresa e à família, no qual esta foi residir. 3 A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR O ordenamento pátrio constitui um princípio integral no ajuste fundado ao sistema executivo, que se designa-se princípio da responsabilidade patrimonial do devedor, positivado, in verbis, no art. 591 do Código de Processo Civil pátrio vigente. Assim, nosso ordenamento amparou propositadamente o princípio da responsabilidade patrimonial do devedor, cujo patrimônio garante, de forma…

inadimplemento é grave e sério: constrição patrimonial; esse, aliás, é o objetivo buscado pelo credor quando promove ação executiva, ou seja, se o devedor não cumpriu a obrigação oportunamente de forma voluntária, agora, com a devida intervenção do Poder Judiciário, será por meio de coerção patrimonial obrigado a fazê-lo. Mesmo se o executado quiser defender-se da execução que lhe é promovida, ainda assim ficará sujeito às conseqüências que a coerção patrimonial lhe causou, até que…

o contrário também, normalmente quem ganha a perícia ganha o processo, mas os dois não estão vinculados). O terceiro tipo é a carta de constrição Judicial (constrição = apreensão). O juiz dá este ato, mas acontece que por si, muitas vezes o juiz não tem poder para isso, assim ele dá a ordem, porém ele faz o pedido para o juiz que tem competência para a constrição na região (deprecar = fazer o pedido). Essas seriam então as três modalidades de carta precatória. A recusa a esta carta…

deverá responder pela dívida executada; b) gera preferência legal sobre o produto da venda do bem, nas hipóteses em que haja mais de uma constrição judicial sobre o mesmo bem; c) altera o regime da posse em relação ao bem penhorado, o qual ficará sob a responsabilidade de um “depositário” (e não de um possuidor). 7. Bens penhoráveis A responsabilidade patrimonial do executado é ampla, de sorte que, ressalvada as restrições estabelecidas em lei, todos os seus bens já existentes no…