Constituição Vigente No Brasil

LEGISLAÇÃO 06 6 – PROPOSTA DE SUMÁRIO 08 7 – CRONOGRAMA DE TRABALHO 09 8 – bibliografia 09 1 – Apresentação e Justificativa do Tema: Este trabalho pretende refletir sobre a evolução da jurisdição trabalhista no Brasil, em especial no que se refere às mudanças que ampliam/restrigem sua competência para julgar dissídios oriundos das relações de trabalho no sistema jurídico brasileiro. O estudo desta evolução é justificado pelo fato de ser…

Direito Constitucional II – Luis Francisco Isern P1: 25 de março às 7:30 horas. A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 1824, e a Constituição atual foi promulgada em 04 de outubro de 1988. O direito atua, repara as lesões sofridas nas relações, de modo a…

CURSO EM PDF – DIREITO CONSTITUCIONAL – TEORIA E EXERCÍCIOS Auditor Fiscal do Trabalho Prof. Roberto Silva AULA DEMONSTRATIVA CONSTITUIÇÃO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Apresentação Olá, meu caro, tudo bem? Estamos prestes a iniciar o nosso curso de Direito Constitucional para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. A banca examinadora do último processo seletivo, realizado em 2010, foi a ESAF, cuja tradição é bastante significativa na organização de concursos públicos.…

transformação di Direito Constitucional contemporâneo. Marco histórico Europa continental constitucionalismo pós-guerra Brasil Constituição de 1988 (redemocratização) No que diz respeito a Europa continental, foi importante porque redefiniu o papel( e a necessidade) da Constituição. Além de ter forte influência na ascensão do direito constitucional. No Brasil, a Constituição representa a transição de um regime autoritário (intolerante, violento) para um Estado…

Alguns países já tem em sua constituição o pluralismo jurídico reconhecido, por exemplo, a Bolívia que introduziu um sistema judicial dentro das comunidades indígenas, envolvendo até castigos físicos e pena de morte. A Bolívia que até então colonizada pelos espanhóis, não reconhecia o povo indígena em sua constituição, mesmo este sendo maioria. No Brasil, este direito alternativo visa buscar uma forma de justiça social se desprendendo das normas jurídicas positivas vigente, porém, ainda…

interessados ou o seu domicílio. No caso brasileiro, utiliza-se predominantemente o domicílio, pelo seu caráter voluntário (a nacionalidade originária é, de regra, circunstancial) e por provocar maior integração do estrangeiro com o sistema nacional. Tendo o Brasil recebido um grande fluxo de imigrantes, permitir a aplicação da lei de nacionalidade impediria essa integração dos estrangeiros com o sistema brasileiro. O domicílio, para efeitos de direito internacional privado, é analisado…

interessados ou o seu domicílio. No caso brasileiro, utiliza-se predominantemente o domicílio, pelo seu caráter voluntário (a nacionalidade originária é, de regra, circunstancial) e por provocar maior integração do estrangeiro com o sistema nacional. Tendo o Brasil recebido um grande fluxo de imigrantes, permitir a aplicação da lei de nacionalidade impediria essa integração dos estrangeiros com o sistema brasileiro. O domicílio, para efeitos de direito internacional privado, é analisado…

relativa a direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece que tratados internacionais, em matéria de direitos humanos, serão equivalentes a emendas constitucionais se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Comentários: É o que determina o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal. Questão correta 2. (Ceperj/2009/PC-RJ) Diz-se que a Constituição brasileira de 1988 é rígida…

DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO PROJETO DE MONOGRAFIA O Estado e a Função Social da Propriedade Urbana em face a Constituição Federal Aluno: Ana Cláudia Lopes Correa Parente Orientador: Santarém, Pará 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: O Estado e a Função Social da Propriedade em face da Constituição Federal de 1988. Autora: Ana Claudia Lopes Corrêa Parente Orientador: Área de Concentração: Direito Público Linha de Pesquisa: Duração: 06…

ordena é o senhor. Porém, hoje no Brasil, legalmente tem-se um Estado democrático de direito, onde pessoas da sociedade representam a vontade do povo através do voto, isso está previsto na Constituição Federal em seu artigo 14, caput e em seu art.1º, parágrafo único, que reza: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Fica claro nos artigos supracitados da CF, que o poder exercido no Brasil é originário do…