Projeto De Monografia Ana Cl Udia FUN O SOCIAL DA PROPRIEDADE

FACULDADES DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE
JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO
PÚBLICO

PROJETO DE MONOGRAFIA

O Estado e a Função Social da Propriedade Urbana em face a Constituição Federal

Aluno: Ana Cláudia Lopes Correa Parente
Orientador:

Santarém, Pará
2015

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: O Estado e a Função Social da Propriedade em face da Constituição Federal de 1988.
Autora: Ana Claudia Lopes Corrêa Parente
Orientador:
Área de Concentração: Direito Público
Linha de Pesquisa:
Duração: 06 meses
Início: fevereiro de 2015
Término: julho de 2015

2. TEMA

O Estado e a incidência do principio da função social da propriedade urbana em face da
Constituição Federal vigente.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho visa analisar a aplicabilidade do princípio da Função Social da propriedade urbana em face da Constituição, suas ferramentas, efetividade e eficácia, e os meios que o Estado utiliza para que esta se cumpra.

4. PROBLEMA

Hodiernamente, o regime jurídico da propriedade tem seu fundamento na Constituição
Federal de 1988, garantindo o direito real da propriedade, desde que exercido em prol da coletividade, assim, como dever imposto a cada sujeito individual, a propriedade passa a ser indissociável de sua função social.
Conforme disciplina a Constituição Federal, a propriedade atenderá a sua função social e, as propriedades individuais voltadas para os interesses exclusivos do proprietário não serão mais concebida diante da ordem jurídica vigente.
Desta forma, fica a indagação de quais mecanismos o Estado utilizará ou estarão a sua disposição para que a propriedade tenha a devida determinação econômica social.

5. HIPOTESES

Ao longo da historia o conceito de propriedade vem evoluindo, não sendo mais aceito a prerrogativa estrita de usar, gozar e dispor da coisa.

A concepção atual de propriedade

individual está atrelada a uma compreensão disciplinada pela Constituição, a um principio social, a direitos e interesses coletivos e