Constituição Uruguai Executivo

Orçamento Público Introdução: O orçamento público, no Brasil, rege-se pelo disposto na Constituição Federal de 5 de Outubro de 1988, em seus arts. 165 a 169 sob o título Dos Orçamentos pela Lei Complementar nº 4.320, de 17 de Março de 1964, pela Portaria nº 42, de 14 de Abril de 1999, e, ainda pela Lei Complementar nº101, de 4 de Maio de 2000, e pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de Maio de 2001. Conceito: É a síntese do contrato firmado entre o governo e a sociedade,…

por órgãos próprios e independentes – geralmente denominados como “procuradorias” – que possuem não apenas a referida função, como também outras de natureza consultiva, de controle da própria Administração e de assessoramento legislativo ao Poder Executivo, atribuições estas que não são objeto do presente estudo. Inspirado pelo mencionado princípio da supremacia do interesse público, um sem-número de normas jurídicas são elaboradas de forma a conferir prerrogativas de natureza…

Em 1955 iniciou-se no Uruguai uma crise econômica que afetou também as instituições políticas. Durante a década de 1960 houve um processo de declínio social e econômico com um notável aumento dos conflitos, que incluiu a luta armada através da "guerra de guerrilhas", protagonizada por grupos extremistas, entre os quais se destacou o "Movimento de Libertação Nacional". Também contribuíram para tais conflitos, a disseminação de idéias por outras organizações como a "Convenção Nacional…

Común del Sur, Mercosur; em guarani: Ñemby Ñemuha), é a União aduaneira livre comercio intrazona e política comercial comum de cinco países da América do sul. Em sua formação original, o bloco econômico era composto por, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em virtude da destituição de Fernando Lugo da presidência do Paraguai, o país foi temporariamente suspenso do bloco; esse fato tornou possível a adesão da Venezuela como membro pleno do MERCOSUL a partir do dia 31 de julho de 2012 ,…

TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Faz-se premente ao estudioso deste ramo do direito, noções prévias do Estado e seus elementos indispensáveis, para uma boa apreensão dos conteúdos do Direito Constitucional. - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja

Milhares de faixas conduzidas pelos manifestantes faziam alusão à integridade da Constituição, à democracia e às reformas, e combatiam o comunismo. Nos cartazes portados pelos manifestantes, críticas diretas ao governo federal e até mesmo pedidos de impeachment a João Goular. As principais faixas diziam: "Deputados patriotas, o povo está com vocês"; "Brizola: playboy de Copacabana"; "Reformas só dentro da Constituição"; "Basta de palhaçada, queremos Governo honesto"; "A melhor reforma…

moderna e o qual e a função de cada um. A. Poder Legislativo tem a função precípua de elaborar, modificar e revogar as leis, para a vida do Estado e conduta de seus jurisdicionados. B. Poder Executivo tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do país. C. Poder Judiciário é um dos três poderes do estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos…

melhor produtividade marginal. Os blocos econômicos surgiram nesse contexto com o propósito de permitir uma maior integração econômica dos países membros visando um aumento da prosperidade geral. A fase inicial caracteriza-se, normalmente, pela constituição de uma Área de Livre Comércio, que tem como objetivo a isenção das tarifas de importação de produtos entre os países membros. Deste modo, um artigo produzido num país poderá ser vendido noutro sem quaisquer impedimentos fiscais,…

desempenha a importação de tecnologia no processo de inovações no Brasil. 1. SAÚDE NO BRASIL: ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Discussão sobre a saúde da população brasileira nos últimos anos e inovações trazidas pela Constituição de 1988 para o campo da saúde e o papel do Estado na área. São abordados vários aspectos relacionados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), à regulação setorial e à provisão de serviços. Um ponto fundamental para aumentar…

Classificação Na América do Sul os jogos para as eliminatórias ocorreram entre 07/10/2011 a 15/1-20913 tenso como classificados os países Argentina, Colômbia. Chile e Equador, e a vaga na repescagem contra país de outra confederação ficou com o Uruguai. A primeira classificação ficou com a Argentina e a Colômbia foi o segundo país classificado da América do Sul. Tendo como sua classificação: PG (pontos ganhos)=30 J(jogos) = 16 V (vitórias)=9 E (empates)=3 D (derrotas)=4 GP (gols…